Governo de Milei recua e altera “lei omnibus” para aprovação no Congresso

DC – Buenos Aires, Argentina – O governo de Javier Milei enviou uma proposta de mudanças à chamada “lei omnibus”, que aborda temas variados como privatização de empresas e ampliação de poderes presidenciais. O movimento marca um recuo prático do governo, que inicialmente recusou alterações no projeto.

O que você precisa saber:

• O governo Milei recuou em algumas das principais propostas da “lei omnibus” para tentar obter aprovação no Congresso.
• A duração dos “superpoderes” presidenciais foi reduzida de dois para um ano, prorrogável por mais um.
• A privatização da empresa estatal petrolífera YPF foi retirada do projeto.

De acordo com o jornal “La Nación”, o governo Milei enviou alterações em cerca de 100 artigos a um grupo de deputados dispostos a votar a favor da lei, desde que alguns itens fossem modificados.

Inicialmente, Milei propôs “superpoderes” a ele por dois anos. Agora, a proposta foi reduzida para um ano, prorrogável por mais um. Além disso, a privatização da empresa estatal petrolífera YPF foi removida do projeto.

O governo também revisou a definição de manifestação, que originalmente considerava qualquer reunião com mais de três pessoas em espaço público como tal. O trecho foi retirado da “lei omnibus”.

As novas propostas também incluem garantias de financiamento para autarquias culturais, como cinema e música. Em relação a temas fiscais, o projeto também aborda a venda de ativos de um fundo semelhante ao INSS brasileiro, mudanças nas “retenciones” e outros aspectos.

Houve recuos quanto às alterações no sistema político, onde Milei planejava modificar as prévias obrigatórias dos partidos na Argentina. Agora, isso será objeto de uma proposta da deputada Maria Eugenia Vidal, aliada do ex-presidente Macri.