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Fim do Programa Fiscal RNH de Portugal: Luís Horta e Costa e Especialistas Desvendam as Implicações Imobiliárias

Portugal introduziu o programa fiscal RNH em 2009 para atrair residentes e investidores estrangeiros abastados

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Portugal
Foto: Divulgação

Na última década, Portugal emergiu como um paraíso para investidores estrangeiros ricos, especialmente no mercado imobiliário. Isso deve-se ao atrativo Programa Fiscal para Residentes Não Habituais (RNH) de Portugal, que oferece incentivos financeiros a estrangeiros ricos que se mudam para Portugal.

No entanto, o Primeiro-Ministro António Costa afirmou recentemente que o regime fiscal RNH pode terminar já em 2024. Embora o anúncio controverso não seja definitivo, o programa terminará provavelmente no início de 2024. O anúncio de Costa tem implicações tanto para os investidores individuais como para toda a economia portuguesa. O promotor imobiliário Luís Horta e Costa e outros profissionais explicam como o fim do RNH irá prejudicar a economia portuguesa.

História do Programa RNH

Portugal introduziu o programa fiscal RNH em 2009 para atrair residentes e investidores estrangeiros abastados. O Governo projetou o RNH para estimular a então estagnada economia portuguesa e revitalizar o mercado imobiliário – e funcionou. O RNH conduziu a um aumento significativo nos investimentos estrangeiros em Portugal e, em particular, no sector imobiliário. 

Este programa oferecia taxas de imposto fixas sobre determinados rendimentos e isentava os rendimentos obtidos noutro país, ajudando os residentes estrangeiros a evitar a dupla tributação. O RNH também previa uma taxa fixa de imposto sobre as pensões estrangeiras. Em 2022, mais de 74 000 pessoas beneficiaram do RNH.

“O programa RNH não foi apenas um benefício fiscal; foi um convite. Dizia ao mundo que Portugal estava aberto aos negócios e à colaboração. Sem ele, receio que o nosso setor imobiliário venha a sofrer uma estagnação, se não mesmo uma regressão,” explica Luis Horta e Costa, especialista português em imobiliário e cofundador da Square View. “A chegada de residentes internacionais não apenas aumentou o valor dos imóveis, mas também contribuiu para o nosso crescimento cultural e económico. É uma perda em várias frentes.”

Fim do RNH: Luís Horta e Costa e Outros Especialistas Explicam as Ramificações do Aumento de Impostos

A decisão do Governo de terminar o programa fiscal RNH em 2024 surge no meio de debates sobre a sua sustentabilidade a longo prazo. No entanto, economistas e especialistas do sector imobiliário argumentam que o fim do RNH poderia significar um desastre para a economia portuguesa a longo prazo. “A ideia de acabar com o programa RNH baseia-se numa ideia socialista e populista de esperar resolver a crise habitacional da classe média. Infelizmente, a solução proposta não é matar a procura, mas aumentar a oferta,” explica Luís Horta e Costa.

Estrangeiros Optam por Não se Mudar para Portugal

Os especialistas do sector imobiliário consideram que o RNH é crucial para atrair estrangeiros abastados para Portugal e seu fim poderá pôr fim a esta tendência. Na verdade, muitos estrangeiros já estão a afastar-se de Portugal.

“Já temos clientes que estão a reconsiderar os seus planos,” afirma o gestor de fortunas Alex Ingrim numa entrevista ao Business Insider. ” Tornou Portugal uma jurisdição muito atrativa para trabalhar ou para se reformar. Os estrangeiros também estavam isentos de impostos sobre as mais-valias resultantes de transações imobiliárias no estrangeiro ou de rendimentos de arrendamento gerados no estrangeiro, pelo que Portugal tinha todas estas vantagens diferentes.”

O Sector Imobiliário Português Tem de se Reinventar

As condições fiscais favoráveis tornaram o imobiliário português uma proposta atrativa para os estrangeiros que procuravam um bom negócio. Com o fim do programa, existe uma preocupação genuína de que a procura por parte de compradores estrangeiros diminua, levando a uma possível estagnação ou mesmo a um declínio no valor dos imóveis.

O programa RNH foi especialmente eficaz em atrair investidores abastados para Portugal. Regiões como o Algarve, o Porto e Lisboa registaram um aumento da procura de imóveis de luxo. Sem o programa, o mercado imobiliário de luxo poderá sofrer uma quebra significativa, uma vez que a clientela de elite irá procurar mercados mais competitivos.

O fim do programa RNH também pode causar problemas na oferta de imóveis. Antecipando uma procura estrangeira consistente, muitos empresários criaram projetos residenciais ambiciosos em Portugal. O fim do RNH poderia resultar num excesso de oferta no mercado, especialmente em zonas populares entre os estrangeiros. Este excesso de oferta poderá afetar os preços e levar a um aumento do tempo de permanência no mercado dos imóveis cotados. Para os investidores imobiliários e os proprietários, a diminuição do número de residentes estrangeiros poderá significar menos inquilinos e uma redução das receitas das rendas, especialmente nas zonas turísticas.

O Fim do Programa RNH tem Amplas Consequências Económicas

O fim do programa RNH pode também prejudicar outros sectores da economia portuguesa. Os investimentos estrangeiros foram um catalisador de crescimento para vários sectores, do turismo à tecnologia. Uma eventual diminuição desses investimentos poderia afetar os mercados de trabalho, as receitas do turismo, etc.

O turismo, que representa 10% do PIB de Portugal, é particularmente vulnerável. O sector beneficiou muito com o aumento do número de residentes e investidores estrangeiros. Com eles veio um novo grupo demográfico de turistas, incluindo as suas famílias, amigos e colegas de trabalho. A abertura de empresas por investidores estrangeiros contribuiu para a criação de infraestruturas essenciais para o sector do turismo, nomeadamente hotéis de luxo e restaurantes. O fim do programa RNH irá abrandar esta dinâmica, conduzindo a uma diminuição do turismo e à estagnação económica.

Conselhos de Especialistas para se Preparar para um Futuro sem RNH

Com o fim do RNH, os impostos progressivos poderão registar um aumento acentuado de até 48%. Enquanto o Governo português se prepara para acabar com o RNH, os residentes estrangeiros lutam para encontrar soluções – e muitos estão a procurar paraísos fiscais no estrangeiro.

Shelley Wren, diretora de desenvolvimento de negócios da Sovereign Consultoria, já está a aconselhar os seus clientes a mudarem-se para países com mais vantagens fiscais. “Para os indivíduos que agora não serão elegíveis para o estatuto de RNH, ou cujo estatuto de RNH existente está a chegar ao fim, pode ser sensato considerar uma mudança para o Chipre”, diz ela.

“O fim do estatuto de RNH já está a ter efeitos. Muitos investidores estrangeiros, que antes viam Portugal como um santuário para os seus ativos e empreendimentos, estão agora à procura de paraísos alternativos. É uma desilusão ver tantos investidores abandonarem o país, mas isso sublinha a importância do programa RNH na atração dos investidores estrangeiros pelo nosso país”, acrescenta Luís Horta e Costa.

O Caminho a Seguir: Portugal Depois do RNH

A extinção do programa RNH marca o fim de uma era para Portugal. O programa trouxe uma inegável prosperidade ao país e o seu fim irá provavelmente anular esses ganhos positivos. “O futuro é incerto, mas a nossa resiliência e capacidade de adaptação são os nossos maiores trunfos”, afirma Luís Horta e Costa.

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