Argentina: Governo de Javier Milei criminaliza protestos e amplia poder da polícia

O governo de Javier Milei, na Argentina, anunciou medidas autoritárias para reprimir protestos de rua.

As medidas criminalizam protestos pacíficos e concedem amplo poder às forças de segurança para fazer uso da força.

O que você precisa saber:

• O governo argentino anunciou medidas para reprimir protestos de rua.
• As medidas criminalizam protestos pacíficos e concedem amplo poder às forças de segurança.
• As medidas foram duramente criticadas pelo Relator da ONU sobre Liberdade de Associação e Reunião Pacífica.

#Argentina – I'm receiving highly disturbing reports about a presidential announcement criminalising peaceful #protest and giving law enforcement unlimited power to use #force. Silencing dissenting voices is never the answer to solve social crises. @CELS_Argentina 🧵 pic.twitter.com/duzAYus46I

— UN Special Rapporteur Freedom of Association (@cvoule) December 16, 2023

As medidas foram anunciadas em uma coletiva de imprensa liderada pela ministra da Segurança, Patricia Bullrich, na última quinta-feira (14). O governo argentino enfatizou a necessidade de evitar a interrupção do direito de locomoção dos cidadãos e anunciou punições severas para manifestantes que bloquearem vias públicas.

Durante a coletiva, Bullrich detalhou que as forças federais e o serviço penitenciário estarão prontos para agir durante os protestos. Ela afirmou que indivíduos flagrados cometendo infrações poderão ser presos imediatamente, rejeitando a possibilidade de criar rotas alternativas para o tráfego durante bloqueios.

As novas diretrizes do governo também buscam responsabilizar individualmente os participantes dos protestos, identificando instigadores e financiadores. Os custos operacionais da segurança pública serão cobrados dessas organizações e indivíduos. A ministra Bullrich também alertou que os responsáveis por levar crianças e adolescentes aos protestos poderão enfrentar punições.

O anúncio das medidas ocorre em meio a uma convocação de protestos nacionais por importantes centrais sindicais argentinas, agendados para o dia 20 de dezembro, em resposta ao arrocho salarial, à hiperinflação e ao empobrecimento crescente da população.

A situação se intensificou neste sábado, quando a polícia, seguindo as diretrizes do governo, expulsou indígenas que ocupavam a praça Lavalle em Buenos Aires há quatro meses. Os indígenas fazem parte do movimento Tercer Malon de La Paz e protestavam contra a reforma constitucional na província de Jujuy.