Washington, 9 nov (EFE).- O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, rejeitou nesta terça-feira os resultados das eleições “ilegítimas” na Nicarágua e pediu para que os países-membros respondam a esta “clara violação da Carta Democrática” durante a Assembleia Geral que começará na quarta-feira.
Em sua conta no Twitter, Almagro falou sobre as eleições realizadas no domingo, nas quais o presidente nicaraguense, Daniel Ortega, ganhou o seu quinto mandato, o quarto consecutivo, em processo questionado por diferentes setores.
Ortega venceu em um cenário em que sete candidatos presidenciais vistos como seus principais concorrentes foram detidos nos últimos meses. Além disso, três partidos políticos foram dissolvidos.
Almagro publicou um relatório sobre a Nicarágua elaborado pela Secretaria para o Fortalecimento da Democracia da OEA, que afirma que a comunidade internacional “deve exigir a anulação” destas eleições “e pedir a realização de um novo processo eleitoral”.
Segundo o documento, no domingo passado o país centro-americano “realizou eleições no âmbito de um processo que não respeitou nenhum dos elementos essenciais da democracia, como descritos na Carta Democrática Interamericana”, como o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais ,o regime pluralista dos partidos e organizações políticas, e a separação e independência dos poderes públicos.
Devido ao controle que a Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN) exerce sobre o Conselho Supremo Eleitoral, “a organização das eleições não teve garantias mínimas de imparcialidade, justiça, liberdade e transparência”, indica o relatório.
O documento também recorda que não houve a participação de missões de observação eleitoral internacionais reconhecidas e que o processo eleitoral não levou em conta “as numerosas recomendações feitas pela Missão de Acompanhamento Eleitoral da OEA de 2017” que apontavam para as “graves deficiências” em termos de equidade e transparência do sistema.
Neste contexto, a Secretaria Geral, chefiada por Almagro, lamentou que “nem o governo nem as instituições eleitorais da Nicarágua tenham tomado medidas para cumprir o Artigo 1º da Carta Democrática Interamericana”, que se refere ao direito à democracia e à obrigação de promovê-la.
Consequentemente, a mensagem considera que a comunidade internacional “deve exigir a anulação das eleições de domingo, 7 de novembro, e apelar por um novo processo eleitoral, com garantias, observação eleitoral e verdadeira disputa eleitoral”.
Ao avaliar a situação no país centro-americano, o documento indica que, apesar das várias oportunidades para reforçar o processo eleitoral e dar garantias de eleições justas, livres e transparentes, o governo nicaraguense “optou pelo caminho do autoritarismo”.
Além disso, detalhou que nos últimos anos os países que compõem o sistema interamericano buscam colocar a Nicarágua “de novo no caminho democrático”, enquanto o governo em Manágua “ignorou completamente estas iniciativas”.
O governo da Nicarágua também ignorou “as mais de 20 recomendações feitas pelo Grupo Interdisciplinar de Especialistas (GIEI) da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH)” diante da crise dos direitos humanos no país após as manifestações de abril de 2018.
As manifestações contra a reforma da Previdência Social resultaram em centenas de manifestantes presos, mortes, desaparecimentos e milhares de feridos, de acordo com organizações de direitos humanos.
O órgão da OEA declarou que ao forçar uma nova reeleição, o governo de Ortega “ignorou de fato os critérios estabelecidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos”.
O tribunal, explicou o documento, considerou a reeleição presidencial “contrária aos princípios de uma democracia representativa e, portanto, às obrigações estabelecidas na Convenção Americana e na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem”. EFE
