Recurso do MPPA

STF valida compartilhamento de dados do Coaf requisitados diretamente pela polícia

Decisão do ministro Cristiano Zanin derruba liminar do STJ

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Zanin valida envio de dados do Coaf à polícia sem decisão judicial
Cristiano Zanin - Foto: Agência Brasil

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (23) validar o compartilhamento de dados de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) requisitados diretamente pela polícia, sem decisão judicial prévia.

O que você precisa saber:

  • O STF validou o compartilhamento de dados do Coaf requisitados diretamente pela polícia, sem decisão judicial prévia.
  • A decisão derruba liminar do STJ, que havia impedido o uso de informações financeiras em uma investigação sobre lavagem de dinheiro.
  • O ministro Cristiano Zanin disse que o compartilhamento sem autorização judicial foi validado pelo STF em decisões anteriores.
  • O ministro também disse que não há evidências de que a requisição de dados tenha ocorrido de forma ilegal no caso em investigação.

A decisão foi tomada em um recurso do Ministério Público do Pará (MPPA) para derrubar liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impediu o uso de informações financeiras em uma investigação sobre lavagem de dinheiro.

O STJ entendeu que o compartilhamento de relatórios do Coaf só pode ocorrer sem autorização judicial a partir de iniciativa do próprio órgão, e não por solicitação policial.

Argumentação

Ao analisar a questão, Cristiano Zanin disse que o compartilhamento sem autorização judicial foi validado pelo STF em decisões anteriores. Além disso, o ministro disse que não há evidências de que a requisição de dados tenha ocorrido de forma ilegal no caso em investigação.

“Não existe na decisão reclamada nenhuma informação a respeito. Em nenhum momento, nos autos, foi demonstrada a existência de abuso por parte das autoridades policiais ou dos órgãos de inteligência, o que configuraria o fishing expedition [requisição genérica]”, afirmou.

Reações

A decisão do STF foi comemorada por autoridades policiais e de inteligência, que afirmaram que ela facilitará o combate a crimes financeiros.

O MPPA também comemorou a decisão, afirmando que ela “reforça a autonomia do Ministério Público para realizar investigações”.

A decisão foi criticada por especialistas em direito, que afirmam que ela abre margem para abusos por parte da polícia

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