O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (23) validar o compartilhamento de dados de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) requisitados diretamente pela polícia, sem decisão judicial prévia.
O que você precisa saber:
- O STF validou o compartilhamento de dados do Coaf requisitados diretamente pela polícia, sem decisão judicial prévia.
- A decisão derruba liminar do STJ, que havia impedido o uso de informações financeiras em uma investigação sobre lavagem de dinheiro.
- O ministro Cristiano Zanin disse que o compartilhamento sem autorização judicial foi validado pelo STF em decisões anteriores.
- O ministro também disse que não há evidências de que a requisição de dados tenha ocorrido de forma ilegal no caso em investigação.
A decisão foi tomada em um recurso do Ministério Público do Pará (MPPA) para derrubar liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impediu o uso de informações financeiras em uma investigação sobre lavagem de dinheiro.
O STJ entendeu que o compartilhamento de relatórios do Coaf só pode ocorrer sem autorização judicial a partir de iniciativa do próprio órgão, e não por solicitação policial.
Argumentação
Ao analisar a questão, Cristiano Zanin disse que o compartilhamento sem autorização judicial foi validado pelo STF em decisões anteriores. Além disso, o ministro disse que não há evidências de que a requisição de dados tenha ocorrido de forma ilegal no caso em investigação.
“Não existe na decisão reclamada nenhuma informação a respeito. Em nenhum momento, nos autos, foi demonstrada a existência de abuso por parte das autoridades policiais ou dos órgãos de inteligência, o que configuraria o fishing expedition [requisição genérica]”, afirmou.
Reações
A decisão do STF foi comemorada por autoridades policiais e de inteligência, que afirmaram que ela facilitará o combate a crimes financeiros.
O MPPA também comemorou a decisão, afirmando que ela “reforça a autonomia do Ministério Público para realizar investigações”.
A decisão foi criticada por especialistas em direito, que afirmam que ela abre margem para abusos por parte da polícia
