O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu, nesta sexta-feira (17), uma decisão relevante sobre o caso envolvendo a deputada Carla Zambelli (PL-SP), que a mantém como ré no processo relacionado à perseguição armada a um homem nas ruas de São Paulo.
O voto do ministro Gilmar Mendes, relator do caso, foi crucial para a manutenção da posição da parlamentar no processo. Vamos analisar os detalhes dessa decisão e os argumentos apresentados.
Negativa do Recurso e Manutenção da Ré:
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- Decisão de Gilmar Mendes:
- O ministro Gilmar Mendes votou contra o recurso da deputada Carla Zambelli, mantendo-a como ré no processo.
- A decisão ocorre no contexto de uma perseguição com arma de fogo ocorrida em São Paulo no ano passado, às vésperas das eleições.
Denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR):
- Crimes Denunciados:
- A PGR denunciou Carla Zambelli pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o uso de arma.
- O caso remonta a outubro do ano passado, e a denúncia foi aceita pela maioria dos ministros do STF em agosto deste ano.
- Argumento da Defesa:
- A defesa da deputada argumentou que, à época dos fatos, ela possuía autorização para o porte de arma, o que descaracterizaria o porte ilegal.
- Gilmar Mendes rebateu esse ponto, destacando que a decisão anterior do STF considerou a existência do delito, independentemente da autorização.
Continuidade das Investigações e Outros Argumentos:
- Alegações da Defesa:
- A defesa de Zambelli alegou que não houve o crime de constrangimento ilegal, pois a deputada teria agido em legítima defesa após ameaças.
- Posição de Gilmar Mendes:
- Mendes rejeitou essa alegação, indicando que os detalhes do caso serão esclarecidos durante a continuidade das investigações.
Julgamento no Plenário Virtual:
- Andamento do Processo:
- O recurso de Carla Zambelli está sendo julgado pela Segunda Turma do STF no plenário virtual.
- Até o momento, o voto de Gilmar Mendes é o único registrado, e a sessão de julgamento se estenderá até 24 de novembro.
O voto do ministro Gilmar Mendes no STF mantém a deputada Carla Zambelli como ré no processo relacionado à perseguição com arma de fogo em São Paulo. O caso continua a ser acompanhado durante a sessão de julgamento virtual da Segunda Turma.
