O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em decisão com repercussão geral, que o Estado é responsável por indenizar vítimas de bala perdida em operações policiais, mesmo em casos de perícia inconclusiva sobre a origem do disparo.
O que você precisa saber
- STF estabelece responsabilidade do Estado por vítimas de bala perdida em operações policiais.
- Perícia inconclusiva não afasta responsabilização do Estado.
- Família de vítima no Complexo da Maré será indenizada após decisão do STF.
- Relator do caso e ministro Flávio Dino comentam sobre a decisão.
Responsabilidade do Estado e Perícia Inconclusiva
Segundo a decisão do STF, o Estado é responsável, na esfera cível, por mortes e ferimentos causados por disparos de arma de fogo durante operações policiais. A perícia inconclusiva sobre a origem do tiro não é suficiente para afastar a responsabilização estatal.
Caso Concreto no Complexo da Maré
O julgamento teve como base um caso ocorrido no Complexo da Maré, onde Vanderlei Conceição de Albuquerque foi vítima fatal de bala perdida durante operação da Força de Pacificação do Exército. A família moveu uma ação contra os governos federal e estadual, sendo a indenização inicialmente negada devido à perícia inconclusiva.
Indenização Determinada pelo STF
Após a decisão do STF, os familiares da vítima serão indenizados em R$ 100 mil, além de receberem pensão vitalícia e ressarcimento pelas despesas com o funeral.
Comentários dos Ministros
O relator do caso, ministro Edson Fachin, destacou que não é necessário saber a origem específica do disparo, desde que a ação dos agentes de segurança tenha contribuído para o dano. O ministro Flávio Dino ressaltou a ineficácia da atuação violenta da polícia, destacando a necessidade de métodos mais justos e eficientes no combate à criminalidade.
Conclusão
A decisão do STF estabelece um precedente importante, reforçando a responsabilidade do Estado na proteção dos cidadãos durante operações policiais e garantindo direitos às vítimas de violência armada.
