Efeito Zarattini

STF aprova tese que responsabiliza Jornais por entrevistas com acusações falsas

Decisão estabelece que publicações podem ser responsabilizadas judicialmente se entrevistados imputarem falsamente crimes a terceiros

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STF admite responsabilizar jornal por acusação falsa de entrevistado
Foto: AG Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29) que veículos de imprensa podem ser responsabilizados por entrevistas nas quais sejam imputados falsamente crimes contra terceiros.

O que você precisa saber:

  • A decisão foi tomada em um processo no qual o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho processou o jornal Diário de Pernambuco por danos morais, em função de uma reportagem publicada em 1995.
  • Na reportagem, o político pernambucano Wandenkolk Wanderley afirmou que Zarattini, morto em 2017, foi responsável pelo atentado a bomba no aeroporto de Recife, em 1966, durante a ditadura militar.
  • O STF entendeu que o jornal agiu com negligência ao publicar a entrevista sem, ao menos, ouvir Zarattini.

Liberdade de imprensa é preservada, mas veículos devem tomar cuidado

O princípio constitucional da liberdade de imprensa impede a censura prévia de conteúdos publicados. Contudo, se um entrevistado acusar falsamente outra pessoa, a publicação poderá ser responsabilizada judicialmente.

Retirada de conteúdos inverídicos das redes sociais também é permitida

A decisão do STF também abre brecha para a retirada de conteúdos publicados nas redes sociais que forem considerados inverídicos

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