Depois da anulação dos atos processuais da Lava Jato de Curitiba contra o ex-presidente Lula (PT), a Justiça Federal do Distrito Federal decidirá o que fazer com o conjunto de informações levantadas nos processos referentes ao triplex do Guarujá, ao sítio de Atibaia e ao Instituto Lula. Quatro juízes, de duas varas diferentes, poderão ser sorteados para dar encaminhamento […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá se reunir com representantes das áreas de segurança pública e de saúde do Rio de Janeiro para alinhavar ações de combate à violência contra a mulher. Um termo de cooperação técnica foi assinado hoje (8) entre o CNJ e o governo fluminense para viabilizar instrumentos de enfrentamento e […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (8) anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Na decisão, o ministro entendeu que a 13ª Vara Federal em Curitiba não tinha competência legal para julgar as acusações. Com a decisão, o ex-presidente não terá mais restrições […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou na tarde desta segunda-feira (8) todos os atos processuais da Lava Jato de Curitiba (PR) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a decisão, o ex-presidente está novamente elegível. Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do “triplex” do Guarujá, do sítio […]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por unanimidade, que a União não pode requisitar insumos de saúde, como agulhas e seringas, cuja compra já tenha sido contratada por estados ou municípios. Com esse entendimento, os ministros do Supremo confirmaram uma liminar (decisão provisória) concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski em janeiro. Na ocasião, ele […]
Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Petrobras não precisa se submeter aos procedimentos de contratação na administração pública previstos pela Lei das Licitações, de 1993. A decisão foi tomada no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm uma janela de tempo para votar por escrito, de […]
A Justiça manteve o horário de 17h para o fechamento obrigatório de bares e restaurantes, conforme decreto da prefeitura do Rio de Janeiro. A decisão, deste sábado (6), cassa liminar concedida na última sexta-feira (5) à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que permitia a abertura até as 20h. A medida foi concedida pelo presidente do Tribunal […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em favor da manutenção do sigilo fiscal nas operações de repatriação de recursos do exterior. Até o momento, sete dos 11 ministros votaram para julgar improcedente uma ação protocolada pelo partido PSB. O programa foi criado em 2016, com duração de 210 dias, para arrecadar impostos e ajudar […]
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pediu que a deputada federal Flordelis e mais oito pessoas acusadas por crimes ligados ao assassinato do pastor Anderson do Carmo sejam levadas a júri popular. Anderson era marido de Flordelis e foi morto a tiros em casa, em 16 de junho de 2019. A promotoria […]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (5) se impede o uso da tese de “legítima defesa da honra” por advogados em casos de feminicídio julgados pelo tribunal do júri. Na semana passada, o ministro Dias Toffoli concedeu uma liminar (decisão provisória) em que afirma ser inconstitucional que advogados usem como argumento a […]
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) elevou a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho a 13 anos e nove meses de prisão e multa por compra de votos nas eleições municipais de 2016. Nesta quinta-feira (4), o colegiado do TRE/RJ condenou por unanimidade o político pelos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão […]
O juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, autorizou hoje (4) o Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transportes Privado Individual por Aplicativos do Distrito Federal (Sindmaap) a importar vacinas contra a covid-19. A decisão não é definitiva e ainda cabe recurso. No pedido feito à Justiça, o sindicato alegou que os profissionais e seus familiares […]
O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado a mais 10 anos de prisão, pelo juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal. A sentença foi conhecida nesta quinta-feira (4) e eleva o total de penas de Cabral a 342 anos de reclusão. Cabral e outros réus foram condenados por corrupção, em recebimento de propina, na […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) 22 ações para contestar leis estaduais e do Distrito Federal que autorizam a reeleição de membros das mesas diretoras das assembleias legislativas durante a mesma legislatura. A medida foi tomada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, após o ministro Alexandre de Moraes suspender, por […]
Cinco estados brasileiros tiveram juntos, em 2020, 449 casos de feminicídio, ou seja, assassinato de mulheres cometidos em função da vítima ser do gênero feminino. A constatação é da Rede de Observatórios da Segurança, que monitora a violência nos estados de São Paulo, Pernambuco, da Bahia, do Rio de Janeiro e Ceará. O estudo, publicado hoje (4), mostra ainda […]
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deu entrada em um pedido para aplicação da multa, fixada pela Justiça, que deveria ser paga pelas mineradoras Vale, Samarco e BHP Billiton em caso de descumprimento do prazo de entrega das novas casas aos afetados pelo rompimento de uma barragem que atingiu os distritos de Bento Rodrigues […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (3) declarar extinta a punibilidade e absolver a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Marília de Castro Neves Vieira, alvo de processo devido a uma publicação nas redes sociais envolvendo a vereadora Marielle Franco, assassinada no dia 14 de março de […]
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (3) referendar a decisão da ministra Nancy Andrigui que determinou a prisão de quatro desembargadores Tribunal Regional do Trabalho (TRT). As prisões foram efetivadas ontem pela Polícia Federal (PF). Os magistrados são investigados na Operação Mais Valia, que apura o pagamento de vantagens indevidas aos desembargadores para […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (2) rejeitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra quatro parlamentares do PP. Por maioria de votos, o colegiado aceitou recurso da defesa dos parlamentares para rever decisão anterior a favor da abertura de ação penal. Em 2017, os deputados Aguinaldo Ribeiro (PB), Arthur […]
O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anunciou hoje (2) que pediu aposentadoria do cargo. Durante sessão da Sexta Turma da Corte, o ministro disse que tomou a decisão após passar por “sustos de saúde”. Ele tem 57 anos. Com a decisão de Cordeiro, caberá ao presidente Jair Bolsonaro indicar um novo integrante para o tribunal após […]