Durante a entrega do projeto do novo Código Civil ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ressaltou a importância da regulamentação das redes sociais, enfatizando a necessidade de tratar da responsabilidade e de novas formas obrigacionais.
O que você precisa saber
- Ministro Alexandre de Moraes, do STF, destaca importância da regulamentação das redes sociais durante entrega do novo Código Civil ao presidente do Senado.
- Projeto visa regular questões desde o nascimento até questões matrimoniais e empresariais e foi elaborado por uma comissão de juristas.
- Presidente do Senado pode acolher projeto integralmente ou sugerir mudanças no texto antes de iniciar a discussão pelos senadores.
Importância da Regulamentação
Moraes enfatizou a necessidade de regulamentar as redes sociais, citando que antes de sua existência “éramos felizes e não sabíamos”. Ele destacou que o anteprojeto do novo Código Civil aborda essa questão de forma “importantíssima”, tratando da responsabilidade e de novas formas obrigacionais.
Anteprojeto do Novo Código Civil
O anteprojeto entregue ao presidente do Senado visa regular questões que permeiam o cotidiano dos brasileiros, desde o nascimento até questões matrimoniais e empresariais. Elaborado por uma comissão de juristas durante oito meses, propõe novas abordagens sobre o reconhecimento de animais e famílias pelo Estado, além de regras para proteção de pessoas no ambiente virtual e em sistemas de inteligência artificial.
Análise e Possíveis Mudanças
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, tem o poder de acolher o projeto integralmente, sugerir mudanças no texto ou mesmo rejeitar partes dele. Após sua avaliação, será responsável por protocolar a proposta, dando início à discussão pelos senadores. Ele ressaltou que o tema será uma prioridade neste ano legislativo.
