O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente Lula se manifestem sobre o uso de “emendas pix” para reviver o “orçamento secreto”.
O que você precisa saber
- Ministro do STF exige esclarecimentos sobre uso de “emendas pix” para reviver “orçamento secreto”.
- Presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente Lula devem prestar esclarecimentos.
- Denúncia foi feita por organizações de controle e se refere ao uso controverso das chamadas “emendas pix”.
Origem da denúncia
A ação, movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), solicita explicações sobre o uso das chamadas “emendas pix” para contornar a declaração de inconstitucionalidade do “orçamento secreto” pelo STF em 2023. As “emendas pix” são objeto de controvérsia por seu possível uso indevido no direcionamento de recursos do orçamento federal.
Disputa política e pressões
As “emendas pix” têm sido alvo de disputas políticas entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Lira busca liberar recursos para garantir o apoio de sua base de deputados, enquanto no Senado, liderado por Rodrigo Pacheco, há pressão pela manutenção das emendas obrigatórias no orçamento da União.
O que são as “emendas pix”
As “emendas pix”, oficialmente chamadas de transferências especiais, permitem que deputados e senadores destinem recursos do orçamento federal para suas bases eleitorais. Contudo, segundo denúncias, essas transferências estariam sendo utilizadas de maneira similar ao “orçamento secreto”, dificultando o acompanhamento de sua execução e ocultando os reais solicitantes por trás da autoria do relator do Orçamento.
