O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou, na noite desta quarta-feira (3/4), da 12ª Conferência Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (12ª CNDCA), que está sendo realizada em Brasília (DF). O evento é o principal espaço para discutir e propor medidas ligadas a esse público. Desta etapa, serão construídas propostas de ações e políticas públicas que garantam direitos no contexto das adversidades deixadas pela pandemia de Covid-19.
“É preciso que a gente retome uma nação”, afirmou o presidente Lula ao lembrar das mais de 40 mil crianças que ficaram órfãs durante a pandemia no Brasil.
Lula ressaltou ainda a importância de combater a desigualdade social e racial por meio da educação para os jovens. “Em 100 anos, esse País construiu 140 escolas técnicas. Nós vamos construir 782 para que a gente faça uma revolução para beneficiar os adolescentes. Eu assumi o compromisso com a minha consciência que até o final do meu mandato nós vamos chegar a mil escolas técnicas e institutos federais nesse País”, destacou.
Em seu discurso, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, reforçou a importância das políticas públicas para a garantia de um futuro melhor para as próximas gerações e lembrou das crianças em situação de pobreza que sofreram com a escassez da merenda escolar durante a pandemia de Covid-19. “É toda essa miséria que nós não queremos que volte. A única coisa que nos salva dessa tragédia e dessa miséria é a boa política, é a democracia, é a participação social”
O evento contou ainda com a presença da primeira-dama, Janja Lula da Silva; do titular da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo; do secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Vieira; e da presidente do Conanda, Marina de Pol Poniwas, além do público infantojuvenil, que representa este setor social.
Ações
A solenidade de abertura do evento ocorreu na terça-feira (2/4) com lançamento de ações, como a Recomendação Conjunta sobre Serviços de Família Acolhedora, que propõe: assegurar às crianças e aos adolescentes, das diferentes faixas etárias, o direito a crescer e se desenvolver em ambiente familiar, mesmo durante a medida protetiva de acolhimento; apoiar a implementação e a ampliação dos Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora do Sistema Único de Assistência Social e a gradativa transição da modalidade de acolhimento institucional para acolhimento familiar, cumprindo então o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre outras ações.
O documento foi assinado pelo ministro Silvio Almeida, pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome substituto, André Quintão, pela presidenta do Conanda, Maria de Pol Poniwas e pelo juiz auxiliar da presidência do CNJ, Edinaldo Santos.
Campanha
Também idealizada pelo CNJ, foi anunciada a campanha “Se renda à infância”, que destina parte do Imposto de Renda a projetos voltados a crianças e adolescentes. O juiz Edinaldo Santos explicou a iniciativa: “Enquanto ação do Pacto Nacional pela Primeira Infância, nós propomos dar visibilidade e valorizar a diversidade das infâncias do nosso país, semeando o propósito de que pessoas físicas e jurídicas, sem nenhum gasto adicional, contribuam para mudanças na realidade de vida de milhões de cidadãos que estão na fase mais estruturante da sua existência”, disse o magistrado.
O evento é uma iniciativa do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDCA/MDHC).
Da Agência Gov
