Rio de Janeiro – O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro reforçou a cobrança para que o Banco do Brasil adote ações concretas de reparação à população afrodescendente.
A exigência surge em função do apoio da instituição financeira à escravidão no Brasil durante o século XIX, conforme apontado por um estudo conduzido por 14 pesquisadores de universidades brasileiras e americanas.
A cobrança foi tema de uma audiência pública realizada na última terça-feira (22), comandada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Julio José Araujo Junior, com representantes do Banco do Brasil, do Ministério da Igualdade Racial e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A instituição já reconheceu publicamente seu envolvimento com o comércio de escravizados e emitiu um pedido formal de desculpas em novembro de 2023.
Ligação do Banco do Brasil com o comércio de escravizados
A investigação sobre o vínculo do Banco do Brasil com a escravidão foi revelada por um estudo que demonstrou como o banco estatal se beneficiou diretamente da dinâmica do tráfico de africanos escravizados.
O estudo afirma que havia “vínculos diretos entre traficantes e o capital investido no Banco do Brasil”, além do uso de crédito lastreado na posse de pessoas escravizadas, o que prevaleceu durante a primeira metade do século XIX.
Apesar do pedido de desculpas, o MPF solicitou ao BB e ao Ministério da Igualdade Racial (MIR) que fossem estabelecidos recursos e medidas específicas para reparação.
Segundo o procurador Julio Araujo, até o momento, as respostas das autoridades não apresentaram propostas concretas.
“A gente ainda não teve indicações claras dessas medidas”, criticou Araujo durante a audiência.
Discussões sobre reparação à população negra
O Banco do Brasil já implementa algumas iniciativas voltadas para a igualdade racial, mas o MPF e organizações da sociedade civil defendem que essas ações precisam ser ampliadas e aceleradas.
Para o procurador dos Direitos do Cidadão Jaime Mitropoulos, “medidas simbólicas não são suficientes”. Ele argumenta que a instituição deve propor ações de reparação que possam ser concretizadas em conjunto com a sociedade.
Participação da sociedade civil organizada
Em dezembro de 2023, o MPF abriu uma consulta pública para que a sociedade civil sugerisse propostas de reparação.
Mais de 500 propostas foram recebidas de 37 entidades, como o Movimento Negro Unificado (MNU) e a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq). Entre as propostas estão a criação de um fundo de reparação e o investimento em territórios quilombolas e iniciativas de desenvolvimento de empreendimentos negros.
A ativista e estudante de ciências sociais Brenna Vilanova, representando o MNU do Distrito Federal, destacou a importância de que “todas as sugestões dos movimentos negros sejam implementadas e acompanhadas”.
Ações previstas pelo Banco do Brasil
O Banco do Brasil, representado pelo consultor jurídico João Alves e pela gerente de Relações Institucionais Nivia Silveira da Mota, informou que lançará um conjunto de ações relacionadas à reparação no dia 4 de dezembro de 2024. Contudo, eles explicaram que algumas das propostas sugeridas pela sociedade civil, como o pagamento de renda básica, estão fora da alçada do banco e dependem de orçamento autorizado pelo Congresso Nacional.
A primeira mulher negra a presidir o BB, Tarciana Medeiros, está à frente da implementação dessas ações, enquanto dez diretorias do banco participam da elaboração do plano de reparação.
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Perguntas Frequentes sobre a cobrança de reparação pelo Banco do Brasil
Por que o Banco do Brasil está sendo cobrado por reparações?
Estudos revelaram o envolvimento direto do Banco do Brasil no comércio de escravizados no século XIX, o que motivou o MPF a exigir medidas de reparação à população negra.
Quais são as propostas de reparação solicitadas?
Entre as sugestões, estão a criação de um fundo de reparação, investimentos em territórios quilombolas e a promoção de igualdade racial através de programas sociais.
O que o Banco do Brasil já fez até agora?
O Banco do Brasil emitiu um pedido formal de desculpas e anunciou para dezembro de 2024 um conjunto de ações relacionadas à reparação. Contudo, parte das demandas está fora de sua alçada, como o pagamento de renda básica.
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