Brasília – Comissão de Anistia, ligada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), finalizou até 31 de dezembro de 2024, 97% dos 80.357 pedidos de anistia recebidos desde 2001.
Os dados foram divulgados pelo Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH).
Entre os pedidos, 39.984 foram deferidos e 31.669 indeferidos. A análise considera critérios como documentação completa, comprovação de perseguição política e enquadramento no período de 1946 a 1988.
Pedidos ainda em análise
Atualmente, a comissão mantém sob análise:
- 2.393 processos aguardando julgamento inicial
- 765 em fase de recurso
- 5.336 arquivados por decisão judicial ou por estarem fora do escopo
- 210 anulados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
Entre os casos pendentes, está o do jornalista Vladimir Herzog, morto durante a ditadura. O pedido de anistia da esposa Clarice Herzog já foi deferido, mas os processos dos filhos seguem em análise. A família apresentou o requerimento em 2023.
Perfil dos anistiados
Dos mais de 39 mil pedidos deferidos:
- 55% são de ex-vereadores
- 11% de militares das Forças Armadas
- 11% de funcionários de empresas públicas e sociedades de economia mista
- 4% atuavam em empresas privadas
- 20% estão em outras categorias
Impactos das violações
A coordenadora-geral da Comissão, Sônia Costa, relembrou as graves violações enfrentadas pelos perseguidos, como tortura, exílio, prisão e desaparecimentos políticos.
Ela afirmou que muitas pessoas ainda aguardam uma resposta após anos de espera. “Há situações em que o anistiado faleceu antes de ter o reconhecimento do Estado”, explicou.
Além disso, a coordenadora destaca que, mesmo sem interesse pela indenização, muitos desejam o reconhecimento formal da violência sofrida. “O impacto é simbólico e econômico. Há quem queira apenas o pedido de desculpas do Estado brasileiro”, afirmou.
Direitos assegurados pela anistia
Quem recebe a anistia tem direito a:
- Declaração de anistiado político
- Reparação econômica, que pode ser mensal ou em parcela única
- Reintegração ao cargo público ou conclusão de curso interrompido
- Diploma equivalente para estudos concluídos no exterior
A comissão continua recebendo pedidos referentes ao período de 1946 a 1988. O portal oficial traz orientações sobre como consultar processos e fazer novas solicitações.
LEIA TAMBÉM
- Projeto de lei quer barrar golpistas de cargos em SP
- Jair Bolsonaro critica Lula e Moraes durante internação
- Efeito Glauber: Familiares de golpistas cogitam greve de fome para pressionar por anistia
- Padilha e padre Júlio lavam pés de moradores de rua
- Deputado do PL critica anistia e detona Malafaia: “Não elegeu nem o teu vereador”
Indenizações
A reparação financeira pode ocorrer de duas formas:
- Prestação Mensal Permanente Continuada (PMPC): R$ 2 mil mensais
- Prestação Única (PU): até R$ 100 mil em pagamento único
Entenda
Cinco pontos para entender o avanço da Comissão de Anistia
- Desde 2001, a Comissão recebeu 80.357 pedidos, com 97% já analisados.
- Mais de 39 mil anistias foram concedidas a pessoas perseguidas politicamente.
- Os indeferimentos ocorrem por falhas na documentação ou incompatibilidade com a lei.
- Casos emblemáticos, como o de Vladimir Herzog, ainda aguardam desfecho.
- O reconhecimento pode gerar indenização ou apenas o pedido oficial de desculpas.
