O Disque 100 implantou novas funções para receber denúncias de violações de direitos humanos relacionadas à intervenção federal no Rio de Janeiro.
Agora, as ligações originadas do DDD 21 têm prioridade no atendimento telefônico. Além disso, o sistema oferece ao usuário a opção de “discar 2 para denúncias ou informações sobre a intervenção”. Os atendentes da central telefônica receberam também um material de treinamento produzido especificamente para ajudar a identificar estas ocorrências.
“O que pretendemos com a criação desse novo canal de denúncia é assegurar a população do Rio de Janeiro de que seus direitos não podem ser violados em hipótese alguma”, afirma o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.
Entre as denúncias captadas por estas novas funções estão situações de violência policial, violência contra os agentes de segurança, chacinas ou massacres, revistas vexatórias ou revistas em mulheres realizadas por homens, operações de segurança que prejudiquem o funcionamento de hospitais ou escolas, entre outros. As denúncias são recebidas via telefone, página na internet ou aplicativo para celulares.
Entre os dias 16 de fevereiro e 29 de março, o serviço recebeu 16 denúncias nesta categoria, relatando 31 violações de direitos humanos, conforme tabela a seguir:
Disque 100: denúncias no Rio de Janeiro (comparativo 2016-2017)
Ações do Ministério – ObservaRIO
Além das mudanças no Disque 100, o Ministério dos Direitos Humanos criou o ObservaRIO, Observatório de Direitos Humanos da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. Formado por nove membros titulares e nove suplentes, inclui representantes do governo e sociedade civil.
Em 15 de março, o Observatório entregou uma série de recomendações ao General Braga Netto, Interventor Federal, para garantir e proteger direitos humanos durante as operações. Além disso, os membros do ObservaRIO estão transformando um documento já existente, o “Protocolo Nacional Conjunto para proteção integral de populações vulneráveis em situação de riscos e desastres”, em uma proposta de referência para a intervenção federal. O relatório vai conter medidas concretas para proteger crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e outros públicos.
A próxima plenária do ObservaRIO acontece no dia 24 de abril, em Brasília, com a participação de representantes do Gabinete da Intervenção Federal.
