Decisão

Justiça Federal aceita pedido de urgência contra Braskem em Maceió

Decisão judicial impõe medidas e atualização por danos na mina 18

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Cidade de Maceió tem áreas afundadas e com risco de colapso
Cidade de Maceió tem áreas afundadas e com risco de colapso - Foto: UFAL

A Justiça Federal de Alagoas acatou um pedido de tutela de urgência contra a Braskem, movido pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Alagoas e pela Defensoria Pública da União.

A ação busca reparação pelos danos causados em Maceió devido ao afundamento de uma mina de exploração de sal-gema. A empresa, intimada, afirma que avaliará e tomará medidas dentro dos prazos legais.

O que você precisa saber:

  • Justiça Federal aceita pedido contra a Braskem em ação de R$ 1 bilhão.
  • Medidas incluem atualização por danos e contratação de assessoria técnica.

Ação Judicial e Valor da Causa: A Justiça acatou pedido de tutela de urgência movido pelos órgãos públicos contra a Braskem e o Município de Maceió. O valor da causa é de R$ 1 bilhão, e a ação busca reparação pelos danos causados devido ao afundamento da mina de sal-gema.

Medidas e Atualização Monetária: A decisão judicial inclui medidas como a atualização monetária dos valores pagos às pessoas afetadas e a contratação de assessoria técnica especializada. Além disso, determina a inclusão facultativa dos atingidos na área de criticidade do mapa da Defesa Civil.

Monitoramento da Mina 18: A Braskem reafirma estar mobilizada, monitorando a mina 18 no Mutange. Equipamentos de última geração são utilizados para detectar movimentações no solo, permitindo acompanhamento pelas autoridades e a adoção de medidas preventivas.

Compromisso com a Prevenção: A empresa destaca seu compromisso em adotar medidas preventivas para minimizar impactos. O monitoramento constante com tecnologia de ponta visa garantir a detecção precoce de qualquer movimentação no solo.

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