O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu, nesta terça-feira (15), mais tempo para analisar um recurso sobre a chamada revisão de toda vida de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação estava em julgamento no plenário virtual da Corte, mas foi interrompido pelo pedido de vista, e agora não há data para a retomada do caso. Em dezembro do ano passado, por maioria de votos, o Supremo permitiu que os aposentados que entraram na Justiça pedissem o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. Antes da decisão, a revisão não era reconhecida. Nesta semana, o STF passou a analisar uma decisão individual do ministro Alexandre de Moraes que limitou o alcance da decisão para excluir da revisão as aposentadorias já extintas e negar a revisão retroativa para parcelas que já foram pagas por decisão judicial transitada em julgada, ou seja, que foram finalizados. Além disso, a possibilidade de revisão passaria a valer somente a partir de 1° de dezembro de 2022, data do julgamento. A decisão de Moraes foi motivada por um recurso do INSS. Entenda No ano passado, o STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício. Contudo, a decisão não é definitiva e recursos contra a decisão estão em andamento. Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado. O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994. Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real. Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições. Quem tem direito? Após a decisão do STF, a Agência Brasil publicou uma reportagem que explica quem pode ter direito ao recálculo, quais os benefícios que podem ser revisados e se é vantajoso entrar na Justiça para tentar receber mais dinheiro com a aposentadoria.
"Padre de Festa Junina"
Padre Kelmon perde processo contra Igreja Ortodoxa
Justiça nega indenização de R$ 500 mil a Kelmon Luís da Silva Souza, que alegava ser membro da Igreja Católica Ortodoxa
Liminar do STF
Moraes suspende resolução do CFM sobre aborto
STF anula restrição de aborto legal após 22 semanas em casos de estupro
STF Decide
STF mantém negativa de habeas corpus a Bolsonaro
Supremo Tribunal Federal decide manter negativa de habeas corpus preventivo ao ex-presidente Jair Bolsonaro
Desinformação Removida
AGU pede remoção de postagens com Fake News sobre enchentes no RS
Órgão pede a retirada de conteúdos falsos das plataformas X, TikTok e Kwai em 24 horas
Novo Ministro
André Mendonça é eleito ministro efetivo do TSE
Ministro do STF ocupará uma das cadeiras efetivas do Tribunal Superior Eleitoral a partir de junho.
Cassação de Mandato
TSE inicia julgamento dos recursos que pedem cassação do mandato de Sergio Moro
Senador é acusado de abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.