O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para terça-feira, 4 de novembro, o julgamento do recurso do Ministério Público Eleitoral que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
A sessão foi incluída na pauta nesta quarta-feira (29), um dia após a megaoperação policial nos complexos da Penha e do Alemão que resultou na morte de pelo menos 119 pessoas.
A ação do Ministério Público Eleitoral busca reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 absolveu Castro e outros investigados no processo que apura supostas contratações irregulares de servidores temporários na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro durante a campanha eleitoral de 2022.
Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, citado no recurso, essas contratações teriam sido usadas para promover vantagens eleitorais em benefício de Castro, com descentralização irregular de recursos para entidades desvinculadas da administração pública, configurando abuso de poder político e econômico.
O caso está sob relatoria da ministra Isabel Galotti, que encerrará seu mandato no TSE em novembro, e é considerado prioritário para julgamento antes de sua saída da corte.
A defesa de Cláudio Castro alega que o TRE-RJ já analisou e rejeitou as acusações por falta de provas. Caso o recurso seja aceito, Castro poderá perder o mandato e se tornar inelegível, com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro assumindo o governo interinamente conforme a ordem sucessória.
Além de Castro, o processo também envolve o vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil).
