Rio de Janeiro – Thiago Rangel apresentou o PL Nº 5046/2025, que obriga operadoras de telefonia a comunicarem a Polícia Civil do Rio de Janeiro sobre números e perfis usados em fraudes.
A proposta prevê aviso imediato assim que as empresas identificarem o uso indevido de dados de clientes.
O projeto foi motivado pelo crescimento nos casos de golpes virtuais. Segundo a Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor (ADDP), o Brasil registrou em 2024 um aumento de 45% nos crimes digitais, com cerca de 5 milhões de fraudes.
Projeto foca em crimes digitais e telefônicos
O deputado Thiago Rangel (PMB) explicou que a medida busca proteger o consumidor. Para ele, criminosos usam informações pessoais de forma indevida, causando prejuízos emocionais e financeiros. “É essencial adotar medidas eficazes contra essas práticas”, afirmou.
A proposta exige que operadoras comuniquem autoridades ao detectarem qualquer uso fraudulento de dados. Isso inclui números telefônicos, dados cadastrais e perfis usados em ligações falsas ou redes sociais.
Canal direto com a Polícia Civil
O texto do projeto determina a criação de um canal exclusivo na Secretaria de Estado de Polícia Civil para receber denúncias encaminhadas pelas operadoras e instituições financeiras. Essa centralização deve agilizar a identificação dos criminosos.
Caso a Polícia Civil detecte linhas telefônicas envolvidas em fraudes, deverá informar às operadoras para que bloqueiem os números e informem os órgãos competentes.
Ações de bloqueio imediato
O projeto também prevê bloqueio imediato de linhas usadas em fraudes, assim que forem identificadas. Essa resposta rápida deve conter a ação dos golpistas, evitando novos danos às vítimas.
Além disso, a proposta quer reforçar a articulação entre operadoras e autoridades públicas no combate aos crimes digitais.
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Tramitação na Alerj
O PL já está em análise na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). As comissões temáticas da Casa vão avaliar a proposta, que ainda passará por discussões e votações.
Segundo o autor, o projeto fortalece a atuação do poder público e aumenta a proteção da população. “Vamos aumentar a segurança no uso dos serviços de telecomunicações”, destacou Rangel.
Entenda
Cinco pontos para entender o PL 5046/2025:
- Obriga operadoras de telefonia a alertar a polícia sobre fraudes com dados.
- Visa combater golpes com uso de números, cadastros e perfis falsos.
- Cria canal direto entre operadoras e a Secretaria de Polícia Civil.
- Prevê bloqueio imediato de linhas usadas em crimes.
- Está em análise na Alerj e aguarda aprovação das comissões
