BRASÍLIA – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade nesta terça-feira (18), aceitar a denúncia contra os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão, além de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Eles são acusados de serem os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.
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O que você precisa saber
- STF aceita denúncia contra Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa.
- Relator Alexandre de Moraes defende fortes evidências ligando os acusados aos assassinatos.
- Processo entra em fase de instrução com coleta de provas e depoimentos.
Decisão Unânime do STF
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a investigação da Polícia Federal apresentou fortes elementos que ligam o trio aos interesses de uma organização criminosa e aos assassinatos. O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Fase de Instrução
Com a aceitação da denúncia, o processo contra Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa entrará na fase de instrução, onde serão coletadas provas, depoimentos de testemunhas e realizados interrogatórios dos réus. A delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa também será considerada no julgamento.
Relação com Milícias
Durante a sessão, o subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima, destacou a perigosa relação entre milícias e candidatos a cargos eletivos no Rio de Janeiro. Ele afirmou que apenas candidatos apoiados por milicianos podem exercer atos de campanha nos territórios controlados por essas organizações. Segundo Lima, há provas suficientes de homicídio e organização criminosa.
Defesa dos Acusados
Os advogados de defesa dos acusados pediram a rejeição da denúncia, alegando falta de indícios e questionando as delações de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, presos como executores do crime desde 2019. O representante de Rivaldo Barbosa negou qualquer tentativa de interferência nas investigações.
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Foro Privilegiado
O julgamento ocorre no STF devido ao foro privilegiado de Chiquinho Brazão, garantindo que crimes relacionados ao mandato sejam julgados pelo Supremo.
