Rio de Janeiro – O Estado do Rio de Janeiro receberá R$ 44,9 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em 2025. A informação foi divulgada em uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (26). Os recursos, provenientes das loterias, serão transferidos diretamente do fundo nacional para o estadual.
A portaria definiu o repasse total de R$ 1,1 bilhão para as 26 unidades federativas e o Distrito Federal. O Rio de Janeiro ficou com 3,8565% do montante, ocupando a quinta posição em valores estimados, atrás de São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Pará.
Como os repasses funcionam
Desde 2019, a legislação obriga a transferência de no mínimo 50% das receitas provenientes das loterias para o FNSP. O modelo de repasse “fundo a fundo” visa simplificar a transferência e aumentar a eficiência no uso dos recursos.
Os valores destinados a cada estado variam entre 3,5% e 4,1%, conforme critérios definidos pelo Ministério da Justiça. O Distrito Federal e estados como Roraima, Tocantins e Paraíba receberão o menor percentual, equivalente a R$ 40,8 milhões cada.
Critérios para acesso aos recursos
Para receber o dinheiro, os estados devem cumprir exigências do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. As principais condições incluem:
- Existência de um Conselho Estadual ou Distrital de Segurança Pública em funcionamento.
- Implementação de um Fundo Estadual de Segurança Pública.
- Apresentação de um plano de segurança e aplicação dos recursos.
Os projetos financiados pelo FNSP têm como objetivo prevenir a violência e apoiar iniciativas voltadas à segurança pública em todo o país.
Fundo Nacional de Segurança Pública em números
- Montante total: R$ 1,166 bilhão para 2025.
- Rio de Janeiro: R$ 44,9 milhões (3,8565% do total).
- Estados com maior repasse: São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Pará.
- Percentual menor (3,5%): Inclui 11 estados e o Distrito Federal.
