Brasília – O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, apresentou nesta terça-feira (12) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um conjunto de propostas para fortalecer o combate ao crime organizado no estado e no país. As sugestões, elaboradas com apoio da Comissão de Segurança Pública do Senado, visam alterações na legislação penal, incluindo regras mais rígidas para reincidência e porte de armas de alto poder destrutivo, como fuzis.
O projeto de lei deve ser formalizado ainda este ano. Entre os principais pontos, está a introdução do conceito de “habitualidade” penal, que restringirá a liberdade provisória para reincidentes no período de dois anos. Também serão discutidos critérios para progressão de pena e agravantes específicos para crimes cometidos com fuzis.
Mudanças na audiência de custódia e reincidência
As propostas incluem alterações nas audiências de custódia, com foco na punição de reincidentes. A ideia é impedir a concessão de liberdade provisória para presos por crimes reiterados no prazo de dois anos. Segundo Castro, o objetivo é corrigir lacunas da legislação atual que afetam diretamente a segurança pública.
“Podemos ter uma reforma que corrija situações que prejudicam a segurança pública no dia a dia”, afirmou o governador, durante a reunião no Senado.
Porte de fuzil como agravante
Um dos pontos centrais do projeto é o agravamento da pena para quem for preso portando fuzis durante a prática de crimes como tráfico, latrocínio, roubo ou extorsão. O senador Flávio Bolsonaro, que participou do encontro, enfatizou a necessidade de maior rigor. “O fuzil virou uma grande praga no Rio de Janeiro”, afirmou. Ele destacou que a tramitação da proposta deve ser mais rápida devido à relevância do tema.
Castro também ressaltou que o contrabando dessas armas é facilitado pelas fronteiras pouco fiscalizadas. Ele cobrou uma atuação mais eficiente das forças federais de segurança no controle desse fluxo.
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Perguntas Frequentes sobre as Propostas de Mudança na Legislação Penal
Quais mudanças estão sendo propostas?
Revisão das regras de reincidência, inclusão de agravantes para porte de fuzis e novos critérios para progressão de pena.
O que é o conceito de “habitualidade” penal?
Trata-se de uma restrição à liberdade provisória para reincidentes, especialmente para aqueles que cometeram crimes mais de uma vez no período de dois anos.
Por que o porte de fuzil será tratado como agravante?
Para aumentar as penas de quem usa armas de guerra na prática de crimes graves, como tráfico e roubo.
As propostas substituem o novo Código Penal?
Não. Elas visam corrigir questões pontuais e urgentes enquanto o novo Código Penal não é aprovado.
Quando o projeto será apresentado?
A previsão é que seja formalizado até o final deste ano.