Rio de Janeiro – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (18/02), em segunda discussão, o Projeto de Lei 1.422/19, do deputado Dionísio Lins (PP), que determina a adesão do estado ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O programa, regulamentado pelo Decreto Federal 11.556/23, tem como objetivo implementar ações para melhorar a qualidade da alfabetização.
A proposta segue agora para sanção do governador Cláudio Castro, que tem um prazo de 15 dias úteis para aprovar ou vetar o texto.
Medidas para combater o analfabetismo
O projeto também busca enfrentar o analfabetismo absoluto e funcional nas diferentes etapas da educação básica e não formal. O Governo do Estado poderá editar decretos para regulamentar a aplicação das medidas.
O compromisso nacional de alfabetização infantil prevê apoio da União aos estados e municípios, com assistência técnica e financeira, distribuída de forma supletiva e redistributiva. O critério principal para a destinação dos recursos será a proporção de crianças não alfabetizadas em cada região.
Importância da alfabetização na educação infantil
O deputado Dionísio Lins destacou a necessidade de adotar métodos eficazes e garantir materiais didáticos adequados para o aprendizado das crianças. “Sabemos que é imprescindível para a efetivação destas metas a adoção de um método de alfabetização adequado e, principalmente, qual o material didático disponibilizado para o aprendizado dos alunos”, justificou.
