O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, envie informações detalhadas à Corte sobre a megaoperação policial realizada em 28 de outubro nos complexos da Penha e Alemão.
A medida faz parte do âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que define regras para operações policiais em comunidades vulneráveis e foi validada pelo STF em abril deste ano.
A apresentação das informações será feita em audiência marcada para o dia 3 de novembro. O objetivo é avaliar se as diretrizes da ADPF das Favelas foram respeitadas, incluindo a proporcionalidade do uso da força, a atuação de órgãos periciais, a preservação dos locais para perícia e o uso obrigatório de câmeras corporais e em viaturas.
As regras, estabelecidas pela ADPF, buscam garantir que violações de direitos humanos sejam prevenidas durante as intervenções policiais e que as operações ocorram com transparência e respeito às normas legais e constitucionais.
O pedido por informações detalhadas foi motivado por denúncias de execuções sumárias e excesso de mortes na operação, que deixou o maior número de mortos em ações policiais na história do Rio de Janeiro.
A decisão destaca a responsabilidade do governo estadual em prestar contas sobre o planejamento, execução e consequências da operação, contribuindo para o debate sobre as práticas de segurança pública e a proteção dos direitos humanos nas favelas.
