Rio de Janeiro — A maior obra da atual gestão de Eduardo Paes (PSD) na Prefeitura do Rio de Janeiro, o anel viário de Campo Grande, enfrenta atrasos e suspeitas de superfaturamento, conforme apontou o Tribunal de Contas do Município (TCM). Auditoria recente revelou divergências nos valores pagos à construtora OEC (Odebrecht Engenharia e Construção), responsável por contratos que somam R$ 597 milhões.
— O relatório do TCM, aprovado em março, indica que parte dos serviços executados custou mais caro do que deveria. Segundo os auditores, o prejuízo ao erário ultrapassa R$ 1 milhão. A obra, que deveria ser concluída em março, teve o prazo estendido até dezembro deste ano.
TCM detecta valores pagos acima do previsto
Auditores apontaram que a escavação de um trecho do mergulhão da avenida Cesário de Melo, inaugurado em 2024, foi cobrada como serviço em rocha. No entanto, a vistoria constatou presença de argila e areia, materiais de remoção mais simples.
O valor cobrado por esse tipo de escavação é 37 vezes superior ao serviço em argila. A diferença resultou em prejuízo estimado de R$ 793,7 mil. Além disso, os técnicos verificaram pagamento em duplicidade, causando perda adicional de R$ 132 mil.
Superfaturamento na retirada de entulho
Outro ponto crítico foi o serviço de retirada de entulho, o chamado “bota-fora”. Segundo o TCM, os relatórios de transporte informaram volumes superiores à capacidade dos caminhões, que carregam 12 toneladas, mas constavam com médias entre 20 e 27 toneladas por viagem.
O prejuízo nesse item foi calculado em R$ 209 mil. A prefeitura, em resposta, alegou que o valor da medição de concreto, com erro identificado, foi corrigido com desconto de R$ 677 mil nos pagamentos à empreiteira.
Contratos sem concorrência e empresa em recuperação
A OEC, empresa do grupo Novonor (ex-Odebrecht), venceu duas licitações sem concorrência. Na época, a prefeitura limitou a formação de consórcios a três empresas, justificando que isso evitaria a participação de grupos de pequeno porte em uma obra considerada de alta complexidade.
A empresa, entretanto, entrou em recuperação judicial um ano após o início das obras. A Secretaria Municipal de Infraestrutura alegou que a legislação não impedia a sua participação e que a contratação respeitou o princípio da ampla concorrência.
Prefeitura isenta empresa de multas
Atrasos no cronograma resultaram em 17 isenções de multa aplicadas pela gestão Paes à OEC. A secretaria justificou as dispensas por fatores como remanejamentos de redes, desapropriações e ajustes no projeto.
Segundo a pasta, essas medidas garantem a viabilidade do cronograma global. Além disso, a prefeitura afirma que já entregou o mergulhão da avenida Cesário de Melo e rotatórias nas ruas Artur Rios e Estrada da Caroba.
Com informações da Folha de S. Paulo
