Ao longo de 2024, o então governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, pleiteou maior autonomia do Estado para implementar políticas de segurança específicas, incluindo a possibilidade de legislar sobre penas e progressões de crimes. Essa reivindicação foi apresentada durante uma reunião no Palácio do Planalto, em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, discutiram a PEC da Segurança Pública.
Castro argumentou que os Estados, devido às suas particularidades, precisam de maior autonomia para combater o crime organizado e modernizar a legislação penal. Ele destacou que a criminalidade hoje não se limita mais às favelas ou às áreas mais pobres, mas se manifesta em territórios urbanizados, conurbados, com ocupação de serviços públicos e concessionados.
Na época, Castro afirmou:
“É impossível que nós estados consigamos fazer o verdadeiro trabalho da segurança pública se nós não tivermos o poder de legislar, assim como é nos Estados Unidos, em diversos países onde os estados legislam a legislação penal.”
O governador também sugeriu que a tipificação de crimes de narcomilícias, a habitualidade e a legislação de penas deveriam ser ajustadas, defendendo que essas mudanças poderiam ter um impacto mais efetivo na redução da violência.
Porém, a proposta de maior autonomia para os Estados é vista com resistência pelo governo federal, que alega que a legislação penal deve permanecer sob domínio nacional. O debate ainda está em aberto, mas o desejo de uma maior descentralização de competências na segurança pública permanece forte entre os governadores, especialmente no Rio de Janeiro, que enfrenta uma guerra permanente contra o crime organizado.
Recentemente, Castro voltou a questionar a atuação do governo federal e afirmou que a maior parte das ações de segurança precisam de mais coordenação, inovação tecnológica e levantamento de dados unificados, reforçando a necessidade de uma mudança estrutural na matriz de segurança do estado.
