O deputado estadual Tande Vieira (PP) protocolou, nesta quarta-feira (10/05), na ALERJ, o projeto de lei 984/2023, que prevê penalização de atletas condenados por fraudes em apostas esportivas no Estado do Rio de Janeiro.
Segundo a proposta, os atletas condenados ficarão proibidos de participar de qualquer competição ou evento esportivo até que seja cumprida a pena a que foi submetido. Para os clubes e organizações esportivas que descumprirem a lei, a proposta prevê multa de 25% da arrecadação total do evento que o atleta participar.
Na justificativa do projeto de lei, o deputado Tande Vieira alega que “em outros países, onde as apostas esportivas são liberadas há mais tempo, as fraudes se tornaram comuns, logo é preciso aplicar penalidades fortes para que os atletas não utilizem meios ardilosos para se beneficiar desta prática”.
