A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro denunciou nesta terça-feira (28) uma série de abusos e violações de direitos humanos cometidos durante a megaoperação policial que mobilizou cerca de 2.500 agentes nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte da capital. Segundo relatório da Ouvidoria-Geral da Defensoria, a ação — considerada a mais letal da história fluminense — foi marcada por buscas sem mandado judicial, disparos indiscriminados, agressões a moradores e impedimento de socorro médico.
Relatório aponta violência e arbitrariedades
De acordo com o documento, a operação deflagrada pelas polícias Civil e Militar resultou em diversos relatos de abusos. Moradores afirmaram que agentes entraram em casas sem autorização judicial, impediram trabalhadores de sair de suas residências e negaram atendimento a pessoas feridas ou em crise.
“Os relatos recebidos indicam um padrão de violência desproporcional e desprezo pelos direitos fundamentais da população civil”, diz trecho do relatório da Defensoria Pública.
Entre os casos registrados, uma mulher grávida relatou ter sido agredida após se recusar a desbloquear o telefone celular. Outro episódio aponta que uma idosa sofreu um infarto durante a ação e só foi socorrida após a intervenção direta de defensores públicos.
A Defensoria também recebeu vídeos que mostram moradores sendo agredidos dentro de casa e denunciou o uso de tiros vindos de helicópteros em áreas densamente povoadas, prática proibida por protocolos internacionais de segurança urbana.
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Tiros de helicóptero, incêndios e uso de explosivos
O relatório cita ainda denúncias de incêndios provocados por agentes para forçar suspeitos a se renderem. Moradores afirmaram que policiais atearam fogo em imóveis no Complexo do Alemão e lançaram bombas e granadas em residências no Complexo da Penha, inclusive com o uso de drones equipados com explosivos.
Segundo a Ouvidoria-Geral, todas as imagens e depoimentos coletados serão encaminhados ao Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que deve abrir investigação para apurar responsabilidade dos comandantes da operação.
“Não se combate o crime com métodos criminosos. As forças de segurança devem respeitar a lei e proteger vidas, não destruí-las”, declarou um defensor ouvido pelo Diário Carioca.
Defensoria atua como ponte entre comunidades e Justiça
A Ouvidoria da Defensoria Pública atua como canal de comunicação entre a população e o sistema de Justiça durante operações de grande porte. O órgão é acionado sempre que há denúncias de violência, omissão de socorro ou violações de direitos humanos.
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De acordo com a instituição, a missão é garantir que o Estado aja dentro da legalidade, prevenindo a repetição de tragédias como as ocorridas em Jacarezinho (2021) e Vila Cruzeiro (2022), também marcadas por alto número de mortes e denúncias de execuções sumárias.
A Defensoria reiterou que continuará monitorando as ações de segurança no Rio e reforçou a necessidade de integração entre União, Estado e municípios para criar um modelo de segurança pautado em inteligência e respeito à vida — posição que vem sendo defendida publicamente pelo governo federal e pelo PT-RJ nos últimos dias.
