O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 3 de novembro uma série de audiências no Rio de Janeiro para colher explicações detalhadas do governador Cláudio Castro (PL) e autoridades locais acerca da megaoperação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha em 28 de outubro, que resultou em 121 mortes, a ação mais letal da história do estado.
Às 11h, Moraes deve ouvir pessoalmente o governador, com a presença do secretário de Segurança, do comandante da Polícia Militar, do delegado-geral da Polícia Civil e do diretor da Superintendência de Polícia Técnico-Científica. À tarde, serão ouvidos o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (13h30), o procurador-geral de Justiça (15h) e o defensor público-geral do estado (16h30).
A articulação vem após o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) solicitar esclarecimentos sobre a operação, que foi duramente criticada por possível descumprimento de diretrizes estabelecidas pelo STF para redução da letalidade policial, como o uso proporcional da força e instalação de câmeras corporais em policiais.
O ministro Alexandre de Moraes assumiu temporariamente a relatoria da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 — conhecida como “ADPF das Favelas” — que monitora ações policiais no Rio para conter abusos.
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Além do saldo trágico de mortos, a operação resultou em 113 prisões. Moraes exigirá de Castro informações sobre o número de mortos, feridos e presos, armamentos usados, uso de câmeras corporais, medidas de responsabilização em casos de abuso, assistência a vítimas e familiares, e planos para evitar repetição de episódios similares.
O ministro Luís Roberto Barroso, relator anterior da ADPF, aposentou-se recentemente, e Moraes responde temporariamente até a nomeação de um novo ministro para o caso.
O cenário político e jurídico está fortemente impactado pela megaoperação, e os desdobramentos serão determinantes para o futuro das políticas de segurança pública no Rio de Janeiro.
