Rio de Janeiro – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) recebeu 2.748 emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025 e 118 emendas à revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
As modificações foram elaboradas até a última sexta-feira (08/11), prazo final para as alterações propostas pelos parlamentares.
A previsão orçamentária para 2025 indica um déficit de R$ 14,6 bilhões, com receitas estimadas em R$ 107,52 bilhões e despesas que somam R$ 122,18 bilhões.
Agora, a Comissão de Orçamento deve analisar e votar as emendas em reunião marcada para 3 de dezembro.
As emendas aprovadas serão enviadas para o plenário no dia 10 de dezembro, onde os deputados poderão pedir destaque para aquelas que não foram incluídas. A votação final dos textos está prevista para 12 de dezembro.
Emendas para despesas obrigatórias
Entre as emendas ao PLOA, 861 são impositivas, o que significa que representam despesas obrigatórias. Cada um dos 70 deputados da Alerj poderá direcionar R$ 2,9 milhões, sendo 30% obrigatoriamente aplicados em saúde e 30% em educação. Esse recurso é frequentemente destinado para projetos regionais, como melhorias em hospitais e escolas.
O deputado Chico Machado (SDD), por exemplo, propôs destinar R$ 500 mil para o Hospital São João Batista, em Macaé, a fim de financiar um equipamento médico para cirurgias menos invasivas. “O hospital oferece atendimento especializado em oncologia e outras áreas. Esse recurso vai apoiar a compra de equipamentos para tratamentos mais rápidos e seguros,” explicou Machado.
Segurança e proteção para mulheres
Outro foco nas emendas foi a segurança, especialmente no atendimento à violência contra a mulher. A deputada Martha Rocha (PDT) propôs uma emenda de R$ 200 mil para reforçar as Delegacias de Atendimento à Mulher no estado.
“A violência contra a mulher é uma realidade que exige respostas rápidas e eficazes da Polícia Civil, e este recurso é essencial para melhorar o atendimento,” comentou a parlamentar.
Renegociação de dívida com a União
Outros parlamentares buscaram propor medidas fiscais no orçamento. O deputado Luiz Paulo (PSD) sugeriu emendas para incrementar a arrecadação estadual e renegociar a dívida com a União, estimada em R$ 11,6 bilhões para o próximo ano.
Uma de suas emendas autoriza o estado a usar parte do valor da dívida ativa da Petrobras, que deve cerca de R$ 15 bilhões ao Rio, para amortizar o débito.
“A Petrobras é a maior devedora do estado, e seria justo considerar 50% desse valor para reduzir a dívida com a União,” afirmou o parlamentar.
Reformas para servidores
O deputado Rodrigo Amorim (União), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, apresentou emendas focadas na valorização dos servidores estaduais, propondo a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para policiais e bombeiros e a convocação de aprovados em concursos pendentes.
“Precisamos valorizar esses profissionais e preencher vagas essenciais, principalmente na área de segurança,” pontuou Amorim.
Principais fontes de receita e áreas de gasto
Para 2025, o estado espera arrecadar R$ 49,47 bilhões com ICMS e R$ 27,25 bilhões com royalties de petróleo.
A previsão de renúncia fiscal é de R$ 22,82 bilhões. As maiores despesas são com Previdência Social (R$ 31,80 bilhões), Segurança Pública (R$ 19,33 bilhões), Saúde (R$ 12,20 bilhões) e Educação (R$ 10,47 bilhões).
Revisão do Plano Plurianual 2024-2027
A revisão do PPA 2024-2027 inclui 37 programas com metas de médio prazo para o desenvolvimento do estado, alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.
Entre as missões definidas estão a erradicação da pobreza extrema, segurança alimentar, sustentabilidade ambiental e fortalecimento econômico.
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Perguntas frequentes sobre o orçamento 2025 da Alerj
1. O que são emendas impositivas?
São emendas que determinam despesas obrigatórias, onde 30% dos recursos devem ir para saúde e 30% para educação.
2. Quais áreas serão prioritárias no orçamento de 2025?
Segurança Pública, Saúde e Educação concentram as maiores despesas, além da Previdência Social.
3. Como será o déficit previsto para 2025?
O déficit estimado é de R$ 14,6 bilhões, com receitas de R$ 107,52 bilhões e despesas de R$ 122,18 bilhões.
4. Qual a proposta de Luiz Paulo sobre a dívida com a União?
Ele sugere amortizar parte da dívida usando 50% do valor da dívida ativa da Petrobras com o estado.
