O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início ao julgamento que pode tornar inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). É possível acompanhar a sessão e os votos dos juízes na transmissão abaixo:
A discussão pode levar até três sessões para ser concluída, de modo que é provável que só termine na próxima semana. O Brasil de Fato apresenta um passo a passo do que vai acontecer. As outras duas sessões estão previstas para a próxima terça-feira, dia 27 (com início às 10h) e na quinta-feira, 29 (às 9h).
Além de Bolsonaro, também poderá ficar inelegível o ex-ministro Walter Braga Netto (PL), candidato a vice na chapa derrotada no segundo turno das eleições presidenciais de 2022. O processo tem como relator o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.
A ação foi proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que alega que Bolsonaro e Braga Netto cometeram abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação durante reunião do então presidente com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022. O encontro foi transmitido ao vivo pela TV Brasil e por redes sociais.
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“É inegável que o Senhor Jair Messias Bolsonaro aproveitou-se do evento para difundir a gravação do discurso com finalidade eleitoral, indissociável ao pleito de 2022. Isso porque o ataque à Justiça Eleitoral e ao sistema eletrônico de votação faz parte da sua estratégia de campanha eleitoral”, diz o pedido inicial da ação.
Por se tratar de uma questão eleitoral, portanto, o julgamento não focará na questão da possível violação ao Estado Democrático de Direito ao se atacar o sistema de votação do Brasil, ainda que o tema possa aparecer lateralmente nos votos de ministros. A ação do PDT afirma que Bolsonaro incorreu em duas condutas que levam à inelegibilidade, de acordo com lei eleitoral: abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação social.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
