O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nesta terça-feira (31) o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto à inelegibilidade por oito anos pelo uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.
A decisão foi tomada por 5 votos a 2, com os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votando pela condenação. Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram pela rejeição das acusações.
O TSE considerou que Bolsonaro e Braga Netto promoveram campanha eleitoral com dinheiro público durante as comemorações do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro.
Em Brasília, Bolsonaro participou de um desfile militar e de um comício na Esplanada dos Ministérios. No Rio de Janeiro, ele participou de outro comício na orla da praia de Copacabana.
O relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, apontou uma série de irregularidades na conduta de Bolsonaro e Braga Netto, como a utilização de tratores de agricultores apoiadores do ex-presidente no desfile militar em Brasília, a participação do empresário Luciano Hang no palanque oficial e a autorização para entrada de um trio elétrico na Esplanada dos Ministérios para realização do comício de Bolsonaro.
Com a decisão do TSE, Bolsonaro fica inelegível para as eleições de 2026 e 2030. Braga Netto também fica inelegível para as eleições de 2026.
A condenação de Bolsonaro é a segunda que ele sofre pelo uso eleitoral de recursos públicos. Em julho do ano passado, o TSE condenou o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores para atacar o sistema eletrônico de votação.
Análise:
A condenação de Bolsonaro e Braga Netto é um importante precedente para o combate ao uso eleitoral de recursos públicos. A decisão do TSE mostra que a corte está disposta a punir os candidatos que utilizarem o poder do Estado para promover a própria candidatura.
A condenação de Bolsonaro também pode dificultar sua atuação política no futuro. O ex-presidente está impedido de participar das eleições de 2026 e 2030, o que pode reduzir sua influência na política brasileira.
