O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade que os Tribunais de Justiça poderão formar listas tríplices compostas exclusivamente por mulheres para as vagas destinadas a juristas nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
A medida visa promover um maior equilíbrio de gênero na composição da Justiça Eleitoral, conforme previsto na Resolução 23.746/2025.
Segundo a norma, as listas devem priorizar a alternância de gênero e composição mista sempre que possível. No entanto, ficou estabelecido que, quando a outra vaga de jurista no tribunal estiver ocupada por um homem, será permitida a formação da lista seguinte exclusivamente por advogadas, garantindo assim a valorização das mulheres na ocupação desses cargos.
A decisão reflete o compromisso do TSE em aumentar a participação feminina no Judiciário e reduzir as disparidades históricas, reforçando critérios também de representatividade étnico-racial nas listas tríplices. Este gesto é fundamental para a modernização institucional e para a promoção dos direitos iguais de acesso a cargos de alta relevância no sistema eleitoral.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, destacou que a medida resulta em “paridade de gênero no Judiciário” e evita a predominância masculina no tribunal em tempos de eleições presidenciais. Esses avanços são vistos como essenciais para consolidar uma Justiça mais plural e diversa.
