O Supremo Tribunal Federal (STF) tenta intimar Jair Bolsonaro (PL) e mais dois aliados no processo que investiga uma trama golpista. A Corte já localizou cinco dos oito réus do chamado Núcleo 1, denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Até agora, os oficiais de Justiça entregaram notificações a Mauro Cid, Anderson Torres, Almir Garnier, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. A ação penal teve início após a denúncia ser aceita pela Primeira Turma do STF.
Bolsonaro ainda não foi localizado
Os oficiais não conseguiram entregar a intimação a Bolsonaro, que estava em Natal (RN) na data da tentativa. Na ocasião, ele foi internado e segue em estado de saúde delicado em uma UTI de um hospital particular em Brasília.
Além dele, também não foram encontrados o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o general Braga Netto, preso no Comando da 1ª Divisão de Exército, no Rio de Janeiro.
Intimações são obrigatórias nesta fase
A legislação determina que a citação dos réus seja feita presencialmente nesta etapa inicial. O Código de Processo Penal obriga que todos os acusados tenham ciência formal da ação para exercer o direito à defesa.
Após a intimação, os réus têm cinco dias para apresentar a defesa prévia. Eles também podem indicar até oito testemunhas por crime. Como são acusados de cinco crimes, cada réu pode sugerir até 40 testemunhas.
Citação por edital pode ocorrer
Caso os acusados não sejam localizados após diversas tentativas, o STF poderá optar pela citação por edital, com publicação no Diário de Justiça Eletrônico. Contudo, essa medida só será tomada se todas as alternativas forem esgotadas.
O processo seguirá mesmo se houver demora na localização dos réus, mas a intimação garante o direito constitucional à ampla defesa.
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Exigência de endereço atualizado
Os réus que estão em liberdade têm a obrigação de manter seus endereços atualizados junto à Justiça.
Jair Bolsonaro, embora esteja com passaporte retido e proibido de deixar o país, pode mudar de residência dentro ou fora do Distrito Federal, desde que comunique formalmente.
Etapas seguintes do processo
Após o encerramento das intimações, o caso seguirá para a fase de instrução. Nessa etapa, os acusados apresentarão depoimentos, indicarão testemunhas e farão suas alegações de defesa à Primeira Turma do STF.
