Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a denúncia-crime movida pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Michelle acusava a parlamentar de calúnia e difamação por uma publicação nas redes sociais.A presidente do PL Mulher buscava indenização de R$ 15 mil após Erika criticar uma homenagem da Prefeitura de São Paulo. A deputada mencionou um episódio envolvendo a adoção de um cachorro por Michelle em 2020.
Contexto da polêmica
Em março, Erika comentou sobre o título de cidadã paulistana concedido a Michelle. A deputada escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela já fez”.A declaração faz referência a um incidente de 2020. Michelle adotou um cão supostamente encontrado por um funcionário. Contudo, descobriu-se que o animal já tinha dono e foi devolvido.
Decisão do STF
O relator do caso, ministro Luiz Fux, já havia rejeitado a denúncia com base na imunidade parlamentar. A defesa de Michelle recorreu, porém a Primeira Turma do STF manteve a decisão.Michelle argumentava que Erika usou o episódio para “insinuar má-fé” por parte dela. Enfim, o STF entendeu que a fala da deputada está protegida pela imunidade parlamentar.
Implicações da decisão
A rejeição da denúncia reafirma a amplitude da imunidade parlamentar no Brasil. Portanto, deputados têm ampla liberdade de expressão no exercício do mandato, mesmo em redes sociais.
Entenda o caso: A polêmica do cachorro e a imunidade parlamentar
- Origem: Erika Hilton criticou homenagem a Michelle Bolsonaro
- Episódio mencionado: Adoção e devolução de cachorro por Michelle em 2020
- Acusação: Michelle alegou calúnia e difamação
- Valor pedido: R$ 15 mil de indenização
- Decisão do STF: Rejeição da denúncia
- Base legal: Imunidade parlamentar
- Implicação: Reafirmação da liberdade de expressão dos parlamentares
