O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o trânsito em julgado da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), encerrando o processo que tramitava desde agosto de 2025.
Zambelli foi sentenciada a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma, após perseguição armada, em 2022, a um homem desarmado nas ruas de São Paulo. Com o trânsito em julgado, sua pena já pode ser executada, sem possibilidade de recursos.
Contexto do crime e repercussão pública
O episódio ocorreu em 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições presidenciais daquele ano. Vídeos amplamente divulgados mostraram a deputada, então uma das principais apoiadoras do ex-presidente Jair Bolsonaro, perseguindo o jornalista Luan Araújo, um homem negro e apoiador do então candidato Lula, pelas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo, com uma pistola apontada.
A perseguição começou após uma discussão política em um bar e teve intensa repercussão pública, levando à abertura de inquérito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a denúncia, Zambelli sacou a arma e correu atrás da vítima, que não apresentava ameaça física, configurando ato ilegal e intimidador.
Decisão unânime e punições aplicadas
Em agosto de 2025, o STF condenou a parlamentar, por nove votos a dois, fixando a pena em regime inicial semiaberto. A Corte determinou ainda a cassação do porte de arma da deputada, enquanto a análise da perda do mandato ficará a cargo da Câmara dos Deputados, pois o Supremo não tem competência para cassar parlamentares diretamente.
O ministro-relator, Gilmar Mendes, afirmou que a conduta da deputada foi “ostensiva, ilegal e criminosa”, destacando que o uso da arma como forma de intimidação contraria o Estado Democrático de Direito. Para ele, a reação de Zambelli não configurou legítima defesa, alertando para o elevado grau de reprovabilidade do ato perpetrado contra um cidadão desarmado e adversário político.
Próximos passos e posicionamento da defesa
Com o trânsito em julgado, a Vara de Execuções Penais definirá as condições para o início do cumprimento da pena de Zambelli. A defesa da deputada ainda pode requerer medidas como regime domiciliar ou substituição da pena por restritiva de direitos, dependendo da avaliação judicial.
