O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 523 envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, em Brasília. As sentenças variam entre 1 e 17 anos de prisão, dependendo do grau de envolvimento dos réus nos crimes. Os julgamentos seguem em curso, e outros acusados aguardam definição judicial.
Entre os casos analisados, o tribunal identificou autores de crimes mais leves, como incitação ao crime, e outros de ações mais graves, como tentativa de golpe de Estado. Cerca de 540 pessoas firmaram acordos com o Ministério Público para evitar condenações formais.
Julgamentos avançam no STF
Os acordos de não persecução penal (ANPP) se destinam a réus sem envolvimento violento. Eles admitem culpa e aceitam condições como:
- pagamento de multa entre R$ 5 mil e R$ 20 mil
- prestação de 300 horas de serviços comunitários
- proibição de uso de redes sociais
- frequência obrigatória em curso sobre democracia
Esse curso se chama “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público (ESMPU). O programa tem quatro módulos de três horas e deve ser assistido presencialmente em varas de execução penal.
Penas mais severas para crimes graves
Os acusados de crimes como dano ao patrimônio, associação criminosa armada e tentativa de golpe de Estado não têm acesso aos acordos. Um dos casos mais emblemáticos é o de Débora Rodrigues dos Santos, apelidada de “Débora do Batom”, que pichou a estátua da Justiça durante os atos. O julgamento dela foi suspenso após pedido de vista de Luiz Fux, mas dois ministros já votaram por uma pena de 14 anos.
Dados mostram perfil das condenações
Segundo levantamento do gabinete de Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito, o STF aplicou:
- 51% das condenações para crimes de menor potencial ofensivo
- 20% das penas com 14 anos ou mais, em regime fechado
- Multa coletiva de R$ 30 milhões, aplicada solidariamente aos condenados por crimes graves
Até 28 de março:
- 55 pessoas estavam em prisão preventiva
- 84 cumpriam pena definitiva
- 5 estavam em prisão domiciliar
Projeto de anistia movimenta Congresso
Enquanto os julgamentos avançam, parlamentares da oposição defendem anistia aos envolvidos nos atos. Em 14 de abril, um pedido de urgência para o projeto de lei foi protocolado no Congresso. Apesar disso, o STF mantém sua linha firme, reforçando a responsabilização dos autores das ações.
Entenda
Cinco pontos para entender os julgamentos do 8/1 pelo STF:
- STF já condenou 523 pessoas por participação nos ataques
- Penas variam de 1 a 17 anos de prisão, conforme a gravidade
- 540 acusados aceitaram acordo de não persecução penal
- Curso obrigatório sobre democracia é parte do acordo
- Projeto de anistia tramita no Congresso com apoio da oposição
