O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e lideranças partidárias definiram como um dos objetivos da Casa para 2024 a discussão de uma ampla reforma do sistema eleitoral brasileiro.
Entre as principais medidas em debate estão o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República, e a atualização do Código Eleitoral.
O que você precisa saber:
- Senado discutirá fim da reeleição e novo Código Eleitoral.
- Proposta prevê mandato único de cinco anos para todos os cargos.
- Mudanças podem valer para o próximo ciclo eleitoral, a partir de 2026.
- Senadores esperam votar as propostas ainda no primeiro semestre.
Proposta de Marcelo Castro
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto que reforma o Código Eleitoral, apresentou uma prévia do seu parecer às lideranças partidárias. O texto reúne mudanças feitas pela Câmara na proposta original do novo Código, aprovada em 2021, e na minirreforma eleitoral, votada em 2023.
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Fim da reeleição e mandato único
Castro também compartilhou três esboços de uma futura Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição e cria mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos. A medida visa estimular a renovação política e evitar o acúmulo de poder.
Outras mudanças no Código Eleitoral
O parecer de Castro também inclui outras mudanças no Código Eleitoral, como:
- Afastamento obrigatório de juízes e militares que queiram disputar cargos políticos (a chamada “quarentena”).
- Uniformização do prazo de inelegibilidade.
- Data única para a desincompatibilização de candidatos com cargos públicos.
- Mudanças na distribuição das chamadas sobras eleitorais.
- Simplificação da prestação de contas.
Tramitação das propostas
Senadores esperam votar as propostas ainda no primeiro semestre de 2024, antes do esvaziamento da Casa para as campanhas eleitorais nos municípios. Se aprovadas pelo Congresso Nacional neste ano, no entanto, as novas regras não valeriam para o pleito marcado para outubro.
