Brasília – A proposta que regula redes sociais e plataformas digitais voltou ao centro dos debates na Câmara dos Deputados. Seis partidos, entre eles PT, PSB e PSOL, passaram a tratar o tema como prioridade após novos casos de violência contra crianças em ambientes virtuais.
A morte de uma criança no Distrito Federal, após participar de um desafio online, acendeu o alerta sobre a urgência de responsabilizar plataformas e criar normas que protejam usuários vulneráveis. A medida, no entanto, enfrenta resistência de PL, Novo e outros partidos que alegam ameaça à liberdade de expressão.
Proposta foca na proteção infantil
O debate em torno da regulação ganhou força com o apoio de partidos como União Brasil, PDT e Rede, que, junto aos demais favoráveis, somam 172 deputados. Eles defendem que o marco legal garanta segurança digital para crianças e adolescentes.
De acordo com o deputado Pedro Campos (PSB-PE), o foco deve estar na proteção do público infantojuvenil. “No Congresso, essa pauta encontra resistência e, por isso, uma proposta deveria priorizar o debate em torno da segurança de crianças e adolescentes em ambientes online”, afirmou.
Portanto, a ideia é que o texto avance com foco específico nas consequências para menores de idade em redes sociais, sem deixar de discutir regras para plataformas e algoritmos.
PL das Fake News volta ao debate
O principal instrumento legislativo em discussão é o Projeto de Lei das Fake News, também chamado de Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O Senado aprovou o texto em junho de 2020, mas a proposta não avança na Câmara desde então.
O projeto cria obrigações para provedores de redes sociais e aplicativos de mensagens, com regras que buscam combater desinformação e punir omissões das plataformas. Contudo, parlamentares alegam que há risco de censura e prejuízo à liberdade individual.
Resistência e impasse entre partidos
Os partidos PL, Novo e PRD se opõem ao projeto. Para eles, regular as redes pode comprometer direitos fundamentais. Os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP) reforçam essa posição, enquanto Fred Costa (PRD-MG) afirma que o tema não é prioridade.
Além disso, Republicanos e Podemos pedem mais debate antes de qualquer definição. Já PSD, MDB e Avante não se posicionaram até a publicação da apuração da GloboNews.
Governo quer retomar discussão
O governo federal anunciou que vai retomar a discussão sobre a regulação das big techs, com foco na proteção digital de crianças e adolescentes. Em abril de 2025, a Câmara criou um novo grupo de trabalho para atualizar o projeto de lei e tentar destravar sua votação.
Apesar dos obstáculos, setores do Congresso reconhecem a importância do tema. No entanto, o impasse entre proteção digital e liberdade de expressão continua a dificultar o avanço do projeto.
