Em recurso protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contestou a condenação de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.

Os embargos de declaração questionam omissões, ambiguidades e contradições na decisão da Primeira Turma do STF, com forte ênfase no cerceamento de defesa. De acordo com os advogados, houve negado acesso temporal e adequado às provas — cerca de 70 terabytes de documentos — o que inviabilizou a análise correta e a ampla defesa no processo. Alegam também que pedidos para postergar audiências foram recusados, comprometendo o direito constitucional ao contraditório.

A crítica central da defesa é o excesso e a desproporcionalidade da pena, aplicada sem a necessária individualização e fundamentação precisa de cada circunstância considerada agravante. Salientam que o aumento da pena ocorreu sem qualquer cálculo ou demonstração plausível, ferindo o princípio da proporcionalidade e a legalidade penal.

O recurso cita, ainda, o voto do ministro Luiz Fux, que reconheceu a complexidade do caso e a gravidade do cerceamento da defesa pela quantidade avassaladora de provas a serem avaliadas, reforçando a necessidade de garantir os direitos fundamentais ao acusado.