A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra a progressão do regime de prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira. O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O que você precisa saber:
- A PGR entende que o cálculo feito pela defesa de Silveira não é aplicável ao caso concreto, pois o ex-parlamentar foi condenado por crimes contra o Estado.
- Silveira está preso em regime fechado desde fevereiro de 2022, quando foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão.
- O Supremo anulou o decreto de graça constitucional concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro para impedir o cumprimento da pena de Silveira.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, entendeu que o cálculo feito pelos advogados de Silveira levou em conta o cometimento de crimes sem violência e não pode ser utilizado no caso concreto.
“Este órgão ministerial manifestou-se pelo indeferimento do pedido, porque o cálculo desenvolvido pela defesa considerou, para fins de transferência para regime menos rigoroso, o cumprimento de 16% da pena a ser computado em casos de crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça, não aplicável ao caso concreto”, afirmou.
Ainda de acordo com o vice-procurador, o crime cometido por Silveira é de natureza gravíssima e foi cometido com violência contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito.
“No caso em análise, o crime foi cometido contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito, com ofensa direta a um dos Poderes da República, o Poder Judiciário, e com grave ameaça à independência e à segurança do Estado”, disse.
Após receber o parecer da PGR, Alexandre de Moraes vai decidir sobre o pedido de progressão de regime.
