São Paulo, Brasil – 8 de junho de 2025 – O Ministério Público de São Paulo abriu uma investigação formal sobre a licitação de R$ 57,6 milhões promovida pela gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para a compra de mais de 1,2 milhão de peças de uniformes escolares.
Os kits são exclusivos para as escolas cívico-militares da rede estadual, modelo que vem sendo expandido pela atual administração.
A apuração gira em torno de possíveis violações constitucionais, em especial ao princípio da isonomia, e sobre o uso de verbas que deveriam estar direcionadas à melhoria do ensino público como um todo. A denúncia partiu do deputado estadual Paulo Fiorilo (PT), que acusa o governo de criar um sistema educacional paralelo, com privilégios injustificáveis e estética militarizada.
Exclusividade para escolas militarizadas acende alerta
O contrato milionário foi formalizado em abril de 2025 por meio de um pregão eletrônico. A proposta prevê a entrega de kits com duas camisetas, duas calças, duas bermudas e um casaco, todos nas cores azul e branco, e com o brasão do programa cívico-militar estampado. O símbolo contém um escudo, ramos de louro, quatro estrelas e um livro aberto, evocando valores disciplinares e hierárquicos, típicos das Forças Armadas.
No entanto, os kits são destinados exclusivamente a alunos e professores das escolas cívico-militares, enquanto os demais estudantes da rede pública estadual seguem sem acesso a qualquer tipo de vestuário gratuito.
Segundo Fiorilo, essa diferenciação configura uma política de segregação institucionalizada dentro do próprio sistema educacional. “O Estado cria castas entre os alunos, favorecendo uns e ignorando outros, com base em um modelo ideológico e não pedagógico”, afirmou o parlamentar.
Verbas do Fundeb sob suspeita
Um dos pontos centrais da investigação é a origem dos recursos usados para a compra. De acordo com o deputado Paulo Fiorilo, o governo estadual não esclareceu se o dinheiro saiu de fontes ordinárias do orçamento ou se foi extraído do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Caso tenha havido desvio de finalidade, o ato pode ser enquadrado como uso indevido de verba vinculada, o que configura irregularidade grave. O Fundeb tem destinação específica: deve priorizar a valorização de profissionais da educação, melhorias estruturais das escolas e aquisição de materiais pedagógicos. Uniformes, por sua natureza simbólica e estética, não são considerados insumos pedagógicos diretos.
“O governador precisa explicar se está tirando dinheiro de sala de aula para bancar estética militar”, provocou Fiorilo.
Expansão militarizada do ensino público
A adoção do modelo cívico-militar foi uma das promessas de campanha de Tarcísio de Freitas, alinhada ao bolsonarismo e ao ideário da “ordem nas escolas”. Desde 2023, o governo paulista acelerou a implementação dessas unidades, com forte apelo simbólico, mesmo sem consenso técnico ou pedagógico sobre sua eficácia.
Segundo o edital, a média usada para dimensionar os kits foi de 600 alunos e 63 profissionais por escola, em um modelo que impõe hierarquia, códigos de vestimenta, reverência à bandeira e práticas inspiradas em colégios militares.
Especialistas apontam que o investimento em uniformes, em vez de infraestrutura ou formação docente, indica uma tentativa de construir narrativa política e controle simbólico, mais do que melhorar a qualidade da educação.
Ministério Público exige explicações
O promotor Paulo Destro é o responsável pelo inquérito civil. A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo foi formalmente oficiada neste sábado (7) e terá 30 dias para esclarecer os critérios da licitação, a fonte de financiamento e os fundamentos técnicos da decisão.
O MP também analisa se a concentração de recursos em um segmento específico da rede estadual compromete os direitos educacionais dos demais estudantes. A resposta da secretaria será decisiva para determinar se haverá judicialização ou sanções administrativas.
A medida ocorre no contexto de críticas crescentes ao projeto das escolas cívico-militares, que vêm sendo descontinuadas pelo governo federal, mas seguem recebendo apoio prioritário de administrações estaduais conservadoras, como a de Tarcísio.
O Carioca Esclarece
Por que a licitação dos uniformes pode ser inconstitucional?
Porque fere o princípio da isonomia, previsto na Constituição Federal. Ao beneficiar apenas um grupo seleto de estudantes e professores, o governo pode estar criando uma divisão dentro da rede pública, sem justificativa pedagógica.
O uso de verba do Fundeb para uniformes é ilegal?
Sim, se comprovado. O Fundeb deve ser destinado prioritariamente a ações que impactem diretamente o processo de ensino-aprendizagem: salários de professores, infraestrutura escolar e materiais didáticos. Uniformes não se enquadram nesse escopo.
Qual o impacto político dessa investigação para Tarcísio de Freitas?
O caso pode desgastar sua imagem junto ao eleitorado que valoriza a educação pública e gerar tensões com o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Também coloca em xeque a viabilidade jurídica de sua política educacional militarizada.
