Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (27) que a plataforma X só poderá voltar a operar no Brasil após pagar uma multa de R$ 10 milhões e atender a novas exigências impostas pela Justiça. A rede social, de propriedade de Elon Musk, já havia sido penalizada anteriormente por descumprir decisões judiciais, incluindo o bloqueio de perfis e o uso de um “atalho” para burlar a suspensão.
Resumo da Notícia
- Alexandre de Moraes exige pagamento de multa de R$ 10 milhões pela plataforma X.
- O ministro estabeleceu três novos requisitos para que o X volte a operar no Brasil.
- O X já havia pago R$ 18,3 milhões em multas anteriores por descumprimento de decisões.
- A plataforma foi bloqueada no país após violar decisões judiciais e permitir acesso irregular.
- Advogados da empresa afirmam que cumpriram todas as exigências e pedem o restabelecimento do serviço.
Novas Exigências Impostas pelo STF
Em mais uma etapa do impasse judicial entre o STF e a rede social X, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a plataforma só poderá voltar a operar no Brasil após cumprir novas exigências. Além de pagar uma multa de R$ 10 milhões por descumprir decisões judiciais por dois dias, a empresa terá que:
- Pagar multa adicional de R$ 300 mil por parte da representante legal, Rachel de Oliveira.
- Informar se os valores bloqueados da empresa serão destinados ao pagamento das multas.
- Confirmar com a empresa Starlink se há anuência para o uso dos valores bloqueados.
Cumprimento das Ordens Judiciais e Bloqueio de Perfis
A defesa da plataforma X informou ao STF que já cumpriu as determinações anteriores, incluindo a regularização da representação legal no Brasil e o pagamento de R$ 18,3 milhões em multas por descumprimento de decisões judiciais anteriores. Entre as ações, a empresa bloqueou nove perfis que tinham ordens de suspensão emitidas pelo STF, como o do senador Marcos do Val e de outros influenciadores.
Apesar do cumprimento parcial das ordens, Moraes afirmou que a plataforma só poderá voltar a operar após o pagamento integral das novas multas e o atendimento às demais exigências.
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Perguntas Frequentes sobre o Bloqueio do X no Brasil
Por que a plataforma X foi bloqueada no Brasil?
A plataforma foi bloqueada por descumprir decisões judiciais, incluindo a suspensão de perfis que disseminavam desinformação e discurso de ódio.
Quais as novas exigências para o retorno do X?
O X precisa pagar uma multa de R$ 10 milhões, além de cumprir três novos requisitos definidos pelo ministro Alexandre de Moraes.
Quando o X voltará a funcionar no Brasil?
A plataforma só poderá voltar a operar no país após cumprir todas as exigências impostas pelo STF.
