Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a entrega de novos documentos sobre o estado de saúde do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que está preso desde a madrugada de sexta-feira (25). A defesa de Collor alega comorbidades graves e transtorno bipolar, o que justificaria a mudança de sua prisão para domiciliar. No entanto, Moraes pediu mais informações para análise do quadro clínico do ex-presidente.
No despacho, o ministro também decretou sigilo sobre os laudos médicos já apresentados. Moraes destacou que a defesa de Collor entregou apenas documentos parciais, e argumentou que era necessário fornecer a documentação completa, incluindo prontuários médicos e histórico de tratamentos e exames anteriores. Ele estabeleceu o prazo de 48 horas para que a defesa cumpra a determinação.
Detalhamento sobre o estado de saúde de Collor
De acordo com os advogados do ex-presidente, Collor sofre de transtorno bipolar e possui sérias comorbidades, que, segundo eles, indicam a necessidade de prisão domiciliar. No entanto, Moraes foi enfático ao afirmar que é fundamental a entrega de laudos médicos completos e formais. “Os documentos apresentados não são suficientes para uma análise detalhada do caso”, afirmou o ministro no despacho.
Julgamento da prisão segue no STF
Enquanto o STF analisa a situação de saúde de Collor, o julgamento da decisão que determinou sua prisão continua no plenário virtual da Corte. Seis ministros já votaram pela manutenção da prisão: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Restam ainda os votos de Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
Prisão de Collor por corrupção
Fernando Collor foi condenado em 2023 a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em processo relacionado ao escândalo da Petrobras. No entanto, a detenção efetiva do ex-presidente só ocorreu agora, após o esgotamento de todos os recursos possíveis. A decisão de prisão foi um marco na operação Lava Jato, que investiga casos de corrupção envolvendo grandes nomes da política brasileira.
