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Meta responde à AGU sobre mudanças na checagem de fatos

Brasília – A Meta, responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, respondeu à Advocacia-Geral da União (AGU) nesta segunda-feira (13). A empresa garantiu que as mudanças na política de checagem de fatos estão limitadas aos Estados Unidos e reafirmou seu compromisso com a transparência e os direitos humanos.

A notificação da AGU questionou o fim do programa de verificação de fatos e as consequências para o combate ao racismo, homofobia e outras formas de discurso de ódio. A Meta esclareceu que as mudanças incluem o teste de um sistema de “notas da comunidade”, que substituirá parcialmente o programa anterior.

Mudanças restritas aos EUA

A Meta informou que o novo modelo de “notas da comunidade” será testado inicialmente nos Estados Unidos. Apesar das mudanças, a empresa assegurou que continuará removendo conteúdos que incitem violência ou desinformem em cenários sensíveis, como eleições e censos.

Além disso, a política de conduta de ódio permanece em vigor, protegendo categorias relacionadas a raça, etnia, orientação sexual, identidade de gênero e religião. A Meta também reforçou seu foco em violações graves, como terrorismo e exploração infantil.

Resposta à notificação da AGU

A Advocacia-Geral da União enfatizou a importância de um ambiente digital livre de desinformação, alinhado aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição. O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o governo acompanha de perto as mudanças.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, também discutiu o impacto da desinformação em redes sociais com autoridades internacionais. A estratégia visa ampliar a cooperação global no combate a crimes digitais.

Reunião do governo federal

Na última sexta-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus ministros abordaram o impacto das mudanças em reunião no Palácio do Planalto. Após o encontro, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou que a regulamentação das redes sociais será uma prioridade em 2025.

Um grupo de trabalho será criado para discutir ajustes na legislação, buscando consenso com parlamentares e a sociedade civil. O projeto de regulamentação tramita na Câmara dos Deputados, mas enfrenta resistência política.

Entenda o caso: mudanças na política da Meta

  • Novas regras de checagem: Teste das “notas da comunidade” nos EUA.
  • Política de conduta de ódio: Continuidade da proteção a categorias vulneráveis.
  • Resposta à AGU: Compromisso com direitos humanos e combate ao ódio.
  • Regulamentação no Brasil: Discussões no governo e na Câmara dos Deputados.
  • Impacto global: Cooperação com autoridades internacionais para combater desinformação.

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