03/06/2020 – 16:20
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a aprovação do projeto que combate as notícias falsas (fake news) e responsabiliza as plataformas pela disseminação desse tipo de conteúdo. Para ele, é importante a construção de uma proposta que tenha ampla maioria nas duas Casas do Legislativo, para que, se o presidente da República vetar o texto, os parlamentares possam derrubar o eventual veto.
O projeto, que tramita no Senado, prevê normas e mecanismos de transparência para redes sociais e serviços de mensagens da internet para combater abusos, manipulações, perfis falsos e a disseminação de notícias falsas.
Segundo Maia, a legislação sobre o tema deve respeitar as liberdades de imprensa e de expressão, e vai dar mais transparência sobre quem está patrocinando as fake news no Brasil.
“O tema da fake news tem atingido nossa democracia, nossas liberdades, nosso direito de crítica, no Brasil e no mundo. Precisamos de uma lei na qual os diretos de todos sejam respeitados. Hoje, o direito de uma grande parte não é respeitada por causa da influência de robôs. E a viralização do ódio cria dificuldades e caminha para gerar uma rejeição ao Parlamento e ao STF”, disse o presidente.
“Isso não é contra o governo, é a favor do governo, porque é a favor da democracia”, afirmou Rodrigo Maia.
CPMI fake news
Maia afirmou que é preciso um dar um basta nas fake news. Ele disse que a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga a produção, disseminação e patrocínio desse tipo de notícias vai continuar trabalhando e apresentar os seus resultados ao Ministério Público. Segundo o presidente da Câmara, todas as denúncias estão sendo investigadas pelo colegiado.
Nesta terça-feira, a CPMI informou que o governo federal veiculou mais de 2 milhões de anúncios em canais que divulgam informações falsas, material pornográfico, e difundem jogos de azar e investimentos ilegais.
“A investigação está sendo feita pela CPMI e, certamente, vai encaminhar ao MP, para tomar as atitudes corretas a esse desvio de finalidade pública, que seria informar e não desinformar a sociedade. É uma investigação e precisamos aguardar para ver se tem dados concretos”, ponderou Maia.
Recursos a estados
Maia afirmou que espera que os recursos a serem destinados aos entes federados cheguem o mais rápido possível. Ele disse ter sido informado pela equipe econômica do governo de que até o próximo dia 9 os recursos estarão nos caixas dos estados e municípios. O presidente afirmou que houve atraso na sanção do projeto por parte do Executivo, mas destacou que, se os recursos chegarem nos próximos dias, as contas dos entes federados terão um alívio fiscal.
O presidente também afirmou que espera que o governo encaminhe um texto sobre a possível ampliação do auxílio emergencial a ser pago para trabalhadores informais. A renda emergencial foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em abril, pelo prazo de três meses. Parlamentares querem estender o benefício por mais tempo. Segundo Rodrigo Maia, se o prazo for ampliado, é preciso que o Executivo crie mecanismos para impedir fraudes no acesso ao benefício.
“Todo o cadastro único foi construído pelos municípios junto com o governo federal, que organizava os programas sociais. Desta vez, o governo fez a operação com a Caixa Econômica Federal de forma isolada e está dando problema. Espero que seja corrigido. O correto é que tivéssemos incluído junto com o cadastro único dos municípios para que esses problemas (de fraude) não ocorressem”, lamentou Maia.
Novo ministério
Maia foi questionado por jornalistas se a recriação do um Ministério da Segurança Pública voltado para tratar das manifestações antifascistas que tem ocorrido em vários estados seria viável. O presidente afirmou que a sociedade tem reagido aos movimentos autoritários, mas que o ideal é que não haja manifestações neste período crítico da pandemia. Ele discorda da necessidade de riar um ministério por causa das manifestações democráticas.
“O mais importante é conseguir controlar o crescimento do vírus. Chegamos a mais de 30 mil mortos e devíamos estar preocupados em salvar vidas e empregos e não vendo um dia inteiro de manifestações”, lamentou o presidente.
Rodrigo Maia voltou a defender o isolamento social e disse acreditar que as medidas de estados e municípios sobre a flexibilização da quarentena estejam sendo tomadas com base técnica. Ele também afirmou que avalia a adoção de protocolos sanitários para o retorno dos trabalhos presenciais na Câmara, mas não informou quando as atividades serão retomadas.
“Precisamos organizar e ter uma estrutura para testar os parlamentares e os funcionários e avaliar como abrir o Parlamento. Não é uma decisão fácil e simples”, disse .
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
Com informações da Agência Senado
