Brasília – Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (11) a nova Lei da Reciprocidade Comercial, sem vetos. A norma permite que o Brasil adote sanções contra países ou blocos que dificultem o acesso de produtos brasileiros a seus mercados.
A medida responde a práticas protecionistas, como as adotadas por Donald Trump, que impôs uma tarifa de 25% sobre o aço brasileiro. O texto havia sido aprovado por unanimidade no Senado e de forma simbólica na Câmara dos Deputados.
Brasil poderá reagir a barreiras externas
Conhecida como Projeto da Reciprocidade, a lei fortalece a atuação do país em disputas comerciais. A Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, agora pode tomar medidas como:
- Suspensão de concessões comerciais e de investimentos
- Restrições à importação de produtos
- Suspensão de patentes e royalties
- Aplicação de tarifas adicionais
Essas ações podem ser usadas contra países que adotem políticas que prejudiquem a competitividade da indústria brasileira.
Projeto começou com foco ambiental
A proposta teve origem em iniciativas relacionadas à proteção ambiental. Contudo, ao longo do debate legislativo, evoluiu para incluir instrumentos mais amplos de retaliação comercial. O objetivo é garantir igualdade nas relações comerciais internacionais.
Portanto, com a nova legislação, o Brasil deixa de depender exclusivamente de soluções diplomáticas ou arbitragem em organismos internacionais. Agora há base legal para resposta direta.
Negociações com os EUA continuam
Mesmo com a nova lei em vigor, o Brasil mantém diálogo com os Estados Unidos. Negociadores dos dois países já se encontraram pelo menos quatro vezes. O objetivo é evitar o agravamento da tensão comercial, especialmente com a possibilidade de tarifa linear sobre exportações brasileiras.
No entanto, o governo brasileiro se prepara para responder caso a Casa Branca amplie medidas que prejudiquem setores estratégicos.
Entenda
- A nova lei permite sanções comerciais do Brasil contra países que imponham barreiras.
- A Camex pode suspender concessões, limitar importações e aplicar tarifas.
- O texto surgiu com foco ambiental e passou a incluir retaliações comerciais.
- A aprovação no Congresso foi unânime no Senado e simbólica na Câmara.
- O Brasil tenta evitar nova guerra comercial com os Estados Unidos.
