O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou neste domingo (27) que o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) preste esclarecimentos em até 48 horas. O pedido ocorre após declarações sobre um suposto acordo para divisão de emendas parlamentares entre partidos.
Durante entrevista, Sóstenes sugeriu que o PL poderia romper o combinado caso a Câmara dos Deputados não avance na votação do projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Ministro age após declarações de líder do PL
As falas de Sóstenes surgiram em meio à pressão para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acelere a análise da urgência do projeto de anistia.
O deputado afirmou que o acordo previa que 30% do valor das emendas ficariam com o partido que preside cada comissão, enquanto os outros 70% seriam divididos por Hugo Motta entre outras legendas.
Uso político de emendas volta ao centro das críticas
Atualmente, as emendas parlamentares movimentam mais de R$ 50 bilhões ao ano e se tornaram peça-chave na articulação política. Contudo, segundo especialistas, o uso político dessas verbas fragiliza o papel das comissões.
As chamadas emendas de comissão, destinadas originalmente a áreas como Saúde e Educação, vêm sendo utilizadas como moeda de negociação política. Portanto, a prática preocupa autoridades do Judiciário.
Decisão de Dino mira transparência e legalidade
Em sua decisão, Flávio Dino destacou que as falas podem indicar violação da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 210/2024. “As declarações atribuídas ao líder do PL, se verdadeiras, poderiam indicar que emendas de comissão estariam novamente em dissonância com a Constituição e a legislação vigente”, escreveu o ministro.
Dino também lembrou que a legislação exige que essas emendas tenham destinação transparente e registro formal nas atas das comissões.
Sóstenes promete resposta e critica o Supremo
Após a decisão, Sóstenes Cavalcante declarou que ainda não foi formalmente notificado. No entanto, afirmou que responderá ao STF “com muito prazer” e reforçou que respeitará a transparência “seja da forma que for”.
Em suas redes sociais, o líder do PL endureceu o discurso. “Deputado eleito pelo povo não se curva a ameaças de ministro do STF. Fazemos política com transparência, dentro da Casa do Povo. E a luta pela anistia é justa, constitucional e legítima. Não aceitaremos censura, não aceitaremos intimidação”, escreveu.
