Brasília, Distrito Federal, 30 de maio de 2025 – A deputada federal Júlia Zanatta (PL-Santa Catarina) voltou a mobilizar a extrema-direita no Congresso Nacional ao apresentar dois projetos de lei que ameaçam desmontar a política pública de vacinação no Brasil.
As propostas buscam desobrigar a vacinação para todas as faixas etárias, inclusive durante pandemias ou calamidades públicas, e criminalizar qualquer tentativa de “coação vacinal” — termo que abarca desde a exigência de comprovação para matrícula escolar até restrições indiretas de acesso a serviços essenciais.
A palavra-chave foco da matéria, “vacinação”, aparece já nas primeiras linhas, mostrando a urgência e o potencial dano social dessas iniciativas, que confrontam as evidências científicas e os marcos legais consolidados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Projetos que desmontam a saúde pública
No Projeto de Lei 2641/2025, a deputada estabelece que a vacinação só poderá ocorrer mediante “consentimento expresso, livre e esclarecido” do indivíduo ou seu representante legal, um retrocesso em um país que historicamente apostou em campanhas de imunização robustas para combater doenças graves. A proposta elimina a exigência da comprovação vacinal para matrícula escolar, obtenção de documentos públicos, concursos ou acesso a serviços públicos, fragilizando os mecanismos de proteção coletiva em situações de risco.
Além disso, o projeto institui o crime de “coação vacinal” no Código Penal, com penas que variam de 2 a 4 anos de reclusão. A ampliação da definição para incluir ações indiretas — como restrições de acesso a serviços — e a previsão de agravantes para servidores públicos e instituições de ensino ou saúde indicam um movimento para intimidar o controle social e sanitário, confundindo liberdade individual com direito de ameaçar a saúde pública.
O segundo projeto, 2643/2025, permite que pais ou responsáveis optem pela não vacinação de crianças, desde que apresentem atestado médico que confirme contraindicação. Embora o argumento da deputada de que “submeter uma criança com contraindicação à vacinação é violação do direito individual à saúde” tenha alguma base, a flexibilização da regra abre brechas para a propagação da desinformação, sobretudo diante do avanço da militância antivacina e do bolsonarismo.
Autonomia familiar ou obstáculo ao controle sanitário?
No discurso que justifica os projetos, Júlia Zanatta enfatiza a “autonomia familiar” e a defesa da “liberdade individual”, elementos caros à retórica bolsonarista que vem instrumentalizando os direitos individuais para minar políticas públicas e o enfrentamento de crises sanitárias.
A parlamentar ainda questiona decisões do STF e do STJ que mantêm a obrigatoriedade vacinal, pedindo revisão dessas normas para incluir “novos critérios que valorizem a autonomia familiar”. Esse movimento representa um grave desafio à democracia sanitária brasileira, que até aqui conseguiu preservar a saúde pública como direito coletivo em meio à crise pandêmica.
Consequências para o Brasil e o combate à desinformação
A proposta de criminalizar a “coação vacinal” pode se transformar em uma ferramenta jurídica para proteger grupos antivacina, já denunciados pelo Ministério Público e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como vetores de desinformação e de riscos para a saúde coletiva. Ao mesmo tempo, a desobrigação da vacina ameaça reverter avanços significativos em campanhas de imunização que controlaram doenças como sarampo, poliomielite e rubéola.
O contexto político nacional, marcado pela influência do bolsonarismo e a sua permanente tentativa de deslegitimar instituições e políticas públicas, amplifica os riscos de tais projetos serem aprovados em um Congresso cada vez mais alinhado com pautas autoritárias e negacionistas.
A rejeição à vacinação como política pública, portanto, não é um debate isolado de saúde, mas sim uma manifestação do combate às bases do Estado de direito e do controle democrático das políticas sociais. A imunização coletiva é um bem comum e uma conquista histórica do Brasil, que não pode ser solapada sob pretexto de “liberdades individuais” em um cenário que exige responsabilidade e solidariedade.
Para aprofundar, leia também a análise crítica sobre o avanço do bolsonarismo no Congresso no jornal Diário Carioca
