A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta quinta-feira (22) a rejeição da ação na qual é contestada a legalidade da reunião realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta quinta-feira o julgamento da ação na qual o PDT acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Durante sustentação, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho disse que a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022.
Carvalho argumentou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional”. Ele disse ainda que a ação de investigação eleitoral não poderia ser proposta pelo partido, pois caberia somente multa no caso de eventual reconhecimento de ilegalidade pelo uso da máquina pública.
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“O presidente, sim, talvez, em um tom inadequado, ácido, excessivamente contundente, fez colocações sobre o sistema eleitoral brasileiro, sobre aprimoramentos necessários sobre o sistema de colheita de votos”, afirmou Tarcísio Carvalho.
Ele também rechaçou qualquer “tentativa de golpe” e contestou a inclusão da “minuta do golpe” no processo, apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres em janeiro deste ano. O rascunho previa decretação de Estado de Defesa no TSE para contestar a vitória de Lula nas eleições de 2022.
“É um documento risível, que foi parar na casa de Anderson Torres, não saiu da lá, e não teve propósito senão ir para o lixo. Nunca foi publicado”, disse o advogado.
O julgamento prossegue para a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE).
A expectativa é que o julgamento não termine nesta quinta-feira. O TSE reservou mais duas sessões para julgar a ação, previstas para os dias 27 e 29 de junho.
